CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnético, da Declaração Mensal de Serviços Prestados e/ou Tomados (DMS-e) do município de Maringá/PR.
02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro Tipo H - Header
Este registro tem por objetivo identificar o Declarante dos Documentos Emitidos (E) e dos Documentos Recebidos (R).
Declarante: Pessoa Física ou Jurídica estabelecida no Município, a qual prestou ou tomou serviços. As Informações são obtidas do Cadastro de Empresas e dos cadastros de Cliente (tabela SA1) e Fornecedor (tabela SA2).
Registro Tipo E - Documentos Emitidos Declarados
Informações baseadas nos registros de notas fiscais de saída do tipo "Serviço" contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais.
Registro Tipo R - Documentos Recebidos Declarados
Informações baseadas nos registros de notas fiscais de entrada do tipo "Serviço" contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais.
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimentos para Implantação
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSMAR.INI
Procedimentos para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a data inicial do período a ser apurado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser apurado.
Instr. Normativa?
Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSMAR.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.
Exemplo: DES.TXT
Diretório?
Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.
Exemplo: C:\TXT\
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Ao confirmar, são apresentados os parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Maringá:
Numero CMC ?
Informe o número do Cadastro Municipal do Contribuinte - CMC.
Versão da DDS ?
Informe a versão da DDS - CE.
Confira os parâmetros e confirme.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se Destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Maringá/PR. |
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Objetivo | Gerar o arquivo de Declaração de Serviços Prestados e Serviços Tomados. |
Prazo de Entrega | Até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da prestação do serviço. |
Competência | Municipal - Maringá - Paraná |
Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco | Não há. A transmissão do arquivo deve ser realizada mediante cadastro do contribuinte através do site : http://isse.maringa.pr.gov.br/ |
Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs | Não se Aplica. |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não se Aplica. |
Legislação Contemplada | Lei Complementar nº 442/2002 Decreto Nº 2090/2012 (Início do ISS-e) |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 - Clientes SA2 - Fornecedores SF3 - Livro Fiscal SF4 - Tipos de Entrada e Saída SM0 - Cadastro de Empresas |
Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |