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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnético, da Declaração Mensal de Serviços Prestados e/ou Tomados (DMS-e) do município de Maringá/PR. 

02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS


Registro Tipo H - Header

Este registro tem por objetivo identificar o Declarante dos Documentos Emitidos (E) e dos Documentos Recebidos (R).

Declarante: Pessoa Física ou Jurídica estabelecida no Município, a qual prestou ou tomou serviços. As Informações são obtidas do Cadastro de Empresas e dos cadastros de Cliente (tabela SA1) e Fornecedor (tabela SA2).


Registro Tipo E - Documentos Emitidos Declarados

Informações baseadas nos registros de notas fiscais de saída do tipo "Serviço" contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais.


Registro Tipo R - Documentos Recebidos Declarados

Informações baseadas nos registros de notas fiscais de entrada do tipo "Serviço" contidos na tabela SF3 - Livros Fiscais.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO


Procedimentos para Implantação

Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSMAR.INI

Procedimentos para Utilização

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial do período a ser apurado.

Data Final?

Informe a data final do período a ser apurado.

Instr. Normativa?

Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSMAR.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.

Exemplo: DES.TXT

Diretório?

Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.

Exemplo: C:\TXT\

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.


Ao confirmar, são apresentados os parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Maringá:


Numero CMC ?

Informe o número do Cadastro Municipal do Contribuinte - CMC.

Versão da DDS ?

Informe a versão da DDS - CE.


Confira os parâmetros e confirme.


04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se Destina

Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Maringá/PR.

Objetivo

Gerar o arquivo de Declaração de Serviços Prestados e Serviços Tomados.

Prazo de Entrega

Até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da prestação do serviço.

Competência

Municipal - Maringá - Paraná

Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco

Não há. A transmissão do arquivo deve ser realizada mediante cadastro do contribuinte através do site : http://isse.maringa.pr.gov.br/

Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs

Não se Aplica.

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco

Não se Aplica.

Legislação Contemplada

Lei Complementar nº 442/2002

Decreto Nº 2090/2012 (Início do ISS-e)

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 - Clientes

SA2 - Fornecedores

SF3 - Livro Fiscal

SF4 - Tipos de Entrada e Saída

SM0 - Cadastro de Empresas

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®