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Título: MP 927/2020 - Desconto em rescisão de férias antecipada (Vigência encerrada)  
Autor: Janeisa Oliveira Luz Correa 27 mar, 2020
Última mudança por: Milena Greghi Toito 31 ago, 2020
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    legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Ident…
    www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
    www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_I…