Portaria CAT - 85 de 04/09/2007 – Nota Fiscal Paulista

Está disponível, na rotina de Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado da CAT 85 - Nota Fiscal Paulista, com dados sobre a movimentação das notas fiscais de vendas ao consumidor,  com a funcionalidade de aglutinação do arquivo por filiais com o mesmo CNPJ e Inscrição Estadual.

 Procedimento para Implementação

1. Copie para o diretório correspondente ao SYSTEM o arquivo de configuração CAT85.INI.

2. Para que os dados do destinatário sejam gerados corretamente observe o preenchimento de algumas informações conforme abaixo:

   • Para o Endereço:

   Para que a importação dos dados referentes ao endereço (Cadastro de Cliente) seja feita corretamente, observe a regra:

   - Informe o tipo e o nome do logradouro e, ao final, insira uma vírgula;

   - Informe o número do estabelecimento/residência.
   
   Exemplos:
   Avenida Braz Leme, 1399
   Rua Pamplona, 752
   
   

   • Tipo do Cliente / Modelo da Nota Fiscal:

   Para geração das notas fiscais de venda ao consumidor, o Tipo do cliente (A1_TIPO) deverá ser preenchido com “F - Consumidor Final”, ou o modelo (espécie) da nota fiscal deverá ser NFCF – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final (modelo 2).

Procedimento para Configuração

1.  No ambiente Configurador, opção “Base de Dados/Dicionários/Base de Dados”, crie/verifique os parâmetros a seguir:
   
   

   Nome da Var.	MV_SERIE
   Tipo	Caracter
   Conteúdo	<definido pelo cliente>
   Descrição	Configuração da série a ser apresentada pelas notas fiscais emitidas.

    

   O parâmetro MV_SERIE deve ser preenchido como segue:

   SSS-DD/SSS-DD/

   Em que:

   • SSS: Série do documento fiscal no Protheus, com 3 dígitos. Caso a série a ser informada seja menor que 3 dígitos, complete com espaços em branco;
   • DD: Série que deverá ser apresentada na Nota Fiscal Paulista, com 2 dígitos. Como o validador da Nota Fiscal Paulista aceita somente números, seu preenchimento deverá seguir a seguinte regra:

   Para Série D – Preencher com 01

   Para Série D Única – Preencher com 02

   Para Série Única – Preencher com 03

   Para separar a configuração, utilize o hífen (“-”). Para separar grupos de configuração, utilize a barra (“/”).

   Exemplo de conteúdo: UNI-03 /XXX-01 /1 -03 / A -02.

    Observação:

   Com relação à Nota Fiscal Paulista, o validador aceita apenas 3 determinadas séries nos lançamentos dos documentos fiscais. Caso a série utilizada não seja válida, a importação dos arquivos magnéticos será rejeitada. É importante ficar atento para que as séries utilizadas no faturamento façam parte das séries aceitas no validador, sendo elas: Série D, Série D Única e Série Única.

   Caso seja necessária a criação de mais de um parâmetro para a configuração das séries, basta criá-lo com a numeração na seqüência.

   Exemplo:

   MV_SERIE0, MV_SERIE1, MV_SERIE2, MV_SERIE3, e assim sucessivamente.

Procedimento para Utilização

1. No módulo Livros Fiscais, opção “Miscelânea/Arqu. Magnéticos/Instr. Normativas”, preencha os parâmetros da rotina conforme orientações a seguir:

• Data Inicial?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

• Data Final?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

• Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”. Para este meio magnético, informe CAT85.

• Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações.

• Diretório Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.

Exemplo: C:\

• Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar “Não”, apenas a filial corrente será considerada; ao informar “Sim”, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

• Aglutina Obrigação?

Informe se deseja algutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.

 Confira os parâmetros e confirme.

Observação:

A opção “Inverte Seleção” permite que as opções não selecionadas sejam habilitadas e as habilitadas sejam desmarcadas, ou seja, inverte a seleção anterior.

Confira os parâmetros e confirme.

 Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas da CAT - 85 por meio dos assistentes de configuração disponíveis.

• Versão do layout

Informe o layout disponível para geração do arquivo magnético. Até o momento, o layout disponível é o número 1.00. O layout deverá ser informado conforme mencionado na tela acima (com ponto).

• NF De

Informar número inicial do documento fiscal a ser processamento.

• Série de

Informe a série inicial do documento fiscal a ser processado.

• NF ate

Informar número final do documento fiscal a ser processamento.

• Série até

Informe a série final do documento fiscal a ser processado.

Confira os dados e clique no botão “Finalizar”.

Tipos de registros gerados

Registro tipo 10 – Cabeçalho – Identificador do Estabelecimento Emitente

As informações contidas neste registro são obtidas através do cadastro da empresa no sistema.

Registro tipo 20 – Identificador da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

As informações contidas neste registro são obtidas através do cabeçalho das notas fiscais emitidas do tipo Nota fiscal de venda ao consumidor - modelo 2.

Registro tipo 21 – Itens das mercadorias da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Esse registro é gerado a partir dos itens da nota fiscal emitida.

Registro tipo 90 - Totalização do arquivo

Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético.

Informações Adicionais

Informações Técnicas