Manutenção Parâmetros por Empresa HCM - FP0500
Visão Geral do Programa
Estes parâmetros são utilizados pelo sistema HCM para diversos Cálculos (Férias, 13º Salário, Conversão FASB/CMCAC, Arredondamento de Salários), além do tratamento de Integrações com outros produtos.
Estes parâmetros são à base de cálculo de muitos processos distribuídos nos módulos do produto. Para isto, deve-se atentar na definição dos parâmetros para que os cálculos ou informações geradas a partir destes parâmetros saiam em conformidade da parametrização e da Política utilizada pela organização.
Importante:
Caso na função Manutenção Parâmetros Globais e Integração - FP0000 esteja parametrizada para utilizar Eventos por Empresa, ao confirmar o cadastro da nova empresa, todos os eventos do tipo "Evento Geral", cadastrados por intermédio da função Manutenção Eventos Analíticos Geral - FP0020, serão copiados para a nova empresa.
Manutenção Parâmetro Empresa RH
Objetivo da tela: | Permitir a parametrização das informações a serem utilizadas pela empresa para contemplar a execução de todas as suas funções e cálculos. |
Principais Campos e Parâmetros:
Ação: | Descrição: |
eSocial | Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0500 – Manutenção Parâmetro Empresa RH. |
Manutenção Parâmetro Empresa RH - Pasta 1
Objetivo da tela: | Definir as informações gerais da empresa informada no sistema. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Mês Referência | Mês e ano de referência para a execução da Folha de Pagamento (início de operação da organização). Importante: Esse campo somente será informado quando da parametrização do sistema. Depois do primeiro cálculo da Folha de Pagamento, a informação desse campo somente será apresentada e não será possível alterar ela. |
Base CGC | Código do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) base a ser utilizado para a compor os similares dos estabelecimentos relacionados ao mesmo. Exemplo: |
Cálculo Dígito Func | Forma de cálculo do dígito verificador da matrícula do funcionário. As opções disponíveis são:
Exemplo:
Resultado 0 + 0 + 0 + 0 + 0 + 0 + 6 + 10 + 12 + 12 + 10 = 50 Somatória dos produtos = 50 |
Arredonda Dias Abono | Quando assinalado, indica que no cálculo de férias do sistema será realizado o tratamento do arredondamento dos dias de abono. Importante: Na concessão de férias, existem três formas do sistema executar a concessão de abono de férias:
Caso a empresa conceda o abono durante a concessão dos dias de férias (rateio dos dias de abono no período de gozo de férias), esse parâmetro indicará se deseja arredondar, para que o sistema não lance dias decimais. Exemplo: Data de Saída: 20/04/98 Se o sistema não arredondar os dias de abono de férias dentro do período de gozo, a folha de pagamento sairia desta forma: 04/98 – Dias de Férias: 11 Arredondando os dias de abono de férias dentro do período de gozo, temos o seguinte cálculo: 04/98 – Dias de Férias: 11 Nota: Esse parâmetro é utilizado somente para o rateio das férias a serem calculadas pela folha de pagamento e para efeitos de contabilização. |
Considera Adicionais Adiant 13 | Quando assinalado, indica que serão considerados os adicionais apurados no período para o cálculo de adiantamento de 13º salário. A base dessa informação é o cadastro de eventos, no qual é definida a incidência de adicionais. |
Limite Base Insalubridade | Quando assinalado, indica que o sistema limita o cálculo das horas de insalubridade pela carga horária padrão do funcionário. |
Prestador DIRF | Quando assinalado, indica que os prestadores de serviço cadastrados no sistema serão considerados geração das informações DIRF / CEDULA C. |
IR Recálculo 13º DIRF ano seguinte | Quando assinalado, indica que o Imposto de Renda (IR) referente ao 13º salário influenciará na DIRF do próximo ano. Dessa forma, o sistema considera o valor de IR calculado no último período do ano (IR de 13º Salário). Importante: eSocial Não será mais possível modificar o parâmetro "IR Recálculo 13o DIRF ano seguinte". Ele ficará marcado e desabilitado para atender a questão do recálculo para o eSocial. Ao incluir uma nova empresa e salvar as informações, o programa FP0500 (Manutenção Parâmetro Empresa RH) marcará o parâmetro "IR Recálculo 13o DIRF ano seguinte". Ao modificar o cadastro de uma empresa, caso o parâmetro "IR Recálculo 13o DIRF ano seguinte" não esteja marcado, o programa o marcará assim que clicar no botão Salvar. Ao baixar o pacote (listado abaixo) no Console, um programa de conversão será executado automaticamente para marcar o parâmetro "IR Recálculo 13o DIRF ano seguinte":
|
Usa FASB/CMCAC | Quando assinalado, indica que a empresa utiliza Financial Accounting Standards Board (Junta de Normas de Contabilidade Financeira) (FASB) / Contabilidade em Moeda de Capacidade Aquisitiva Constante (CMCAC) para a contabilização dos valores correspondentes ao cálculo. Importante: Caso parametrizado esse campo, é necessário que o usuário mantenha a cotação de moedas atualizadas. |
Digitar Data FASB/CMCAC | Quando assinalado, indica que é necessário informar, a cada movimentação para o funcionário, a data da mesma para a devida contabilização e conversão de valores. Importante: Esse campo será habilitado sempre que o campo Usa FASB / CMCAC estiver selecionado. Exemplo: |
Usa Suspensão Contrato | Quando assinalado, indica que o sistema utilizará a forma de suspensão de contrato. Importante: O sistema suspende o contrato de trabalho do funcionário, cancelando a remuneração durante o período de suspensão. |
Considerar Calen Localid Calc Data Pgto Férias | Quando assinalado, indica que o calendário da localidade será considerado quando do cálculo da data correspondente ao pagamento das férias. Importante: Não é possível selecionar os parâmetros "Considerar Calen Localid Calc Data Pgto Férias" e "Considerar Dias Úteis Calc Data Pgto Férias" simultaneamente. O programa permite selecionar somente um, pois ambos apresentam regra distinta para cálculo da data de pagamento das férias. |
Considerar Dias Úteis Calc Data Pgto Férias | Quando assinalado, indica que os dias úteis serão baseados no expediente bancário quando do cálculo da data correspondente ao pagamento das férias. Importante: Não é possível selecionar os parâmetros "Considerar Calen Localid Calc Data Pgto Férias" e "Considerar Dias Úteis Calc Data Pgto Férias" simultaneamente. O programa permite selecionar somente um, pois ambos apresentam regra distinta para cálculo da data de pagamento das férias. |
Bloqueia Programação Férias Período Vencido | Quando assinalado, indica que o sistema efetuará o bloqueio da programação de férias quando o término ultrapassar o limite de concessão. Importante: Se esse campo não for selecionado, o sistema emitirá somente um alerta no ato da programação. |
Cálculo Insalub. Base Horas Padrão Turno | Quando assinalado, o sistema calculará a insalubridade base nas horas padrão do turno, quando adquirido o direito pelo funcionário conforme CLT. |
Bloqueia Adiantamento 13º Programação Férias | Quando assinalado, indica que o adiantamento de 13º salário será bloqueado quando da programação de férias. Importante: Essa opção foi criada para não permitir o adiantamento de 13º nas férias quando o funcionário já recebeu 100% do valor adiantado em outras programações de férias do ano. |
Libera Manutenção Situações Afastamento Meses Anteriores | Quando assinalado, indica que é possível a manutenção das situações informadas para os meses anteriores. |
Libera Afastamento Mês Ref com Folha Normal calculada | Quando assinalado, indica que é permitido a inclusão/eliminação de afastamento com a folha normal calculada dentro do mês de referência atual da empresa através da função FP1600 (Manutenção Histórico de Situações). Importante Se a habilitação da Folha Normal do mês de referência atual estiver encerrada, será permitido a inclusão/eliminação de afastamento dentro do mês de referência atual independente deste parâmetro. |
Permite Gerar Complemento Férias sem Alteração Salarial | Quando assinalado, indica que o sistema permite gerar o complemento de férias mesmo sem que o funcionário tenha recebido aumento salarial. Importante: Isso pode acontecer quando da falta de lançamento de eventos nas férias do funcionário, sendo necessário o complemento. Nota: Se esta opção estiver marcada, a seguinte mensagem poderá ser apresentada durante a execução do cálculo da folha no FP3020 - Cálculo de Folha Normal: 'Complementação de Férias do Período não efetuada'. No entanto, ao executar o FR0620 - Cálculo Complementar de Férias, o sistema irá identificar se existem valores complementares a pagar. Caso não sejam encontrados valores complementares a pagar, a mensagem 'Cálculo executado. Não houve movimento complementar a pagar' será exibida, e o sistema irá registrar internamente que o processo foi concluído, permitindo ao usuário continuar com o processo de cálculo da folha por meio do programa FP3020. Se for necessário refazer o processo de cálculo complementar de férias, o usuário poderá fazê-lo por meio do programa FR0640 - Eliminação de Cálculo Complementar de Férias, permitindo reiniciar todo o processo |
Usa Benefícios para Desligados | Quando assinalado, indica que os benefícios serão considerados para os funcionários desligados da empresa. |
Usa Rateio Centro Custo | Quando assinalado, indica que a Organização utilizará a Rotina de Rateio em seus processos. Esta informação é a base para a utilização da Rotina de Rateio. Caso não esteja assinalado o sistema não efetua nenhuma forma de rateio dos valores calculados dos funcionários para o período em processo. Nota: A função de Encerramento Mensal verifica se a Organização utiliza a Rotina de Rateio, e não efetua o Encerramento Mensal nos casos em que o Cálculo do Rateio não for executado para as empresas parametrizadas no sistema. |
Verbas Comparativas Meses Anteriores | Quando assinalado, indica que a geração das verbas comparativas será realizada para os meses anteriores ao mês de referência da folha de pagamento. Importante: O número de meses anteriores é informado por intermédio do programa Manutenção Parâmetros por Empresa HCM - FP0500. |
Empresa Pública | Quando assinalado, indica que a empresa informada é uma empresa pública. |
Integração com Frotas | Quando assinalado, indica que a empresa possui integração com o módulo Frotas da manufatura. Com isso será gerado um xml adicional para a transação funcionário na fila do EAI. |
Integra Controle Acesso | Quando assinalado, indica que a empresa integrará controle de acesso. |
Alerta Limite Funcionário Senai Adicional | Quando assinalado, o sistema realiza a contagem de funcionários calculados pela folha de pagamento e emite alerta na Listagem Guia da GPS - FP3720 informando a quantidade de funcionários X encargo do Senai Adicional. Importante: A quantidade de funcionários segue o seguinte critério: A contribuição de que tratam os Decretos-lei n. 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e n. 4.936, de 7 de novembro de 1942, destinada à montagem e ao custeio das escolas de aprendizagem, a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, deverá ser sobre os segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. |
Moeda FASB / CMCAC | Código da moeda por intermédio da qual serão convertidos os valores realizados pelas movimentações ocorridas nos módulos do HR. As informações correspondentes serão integradas com o processo de FASB / CMCAC. Nota: Pode-se diferenciar o tipo de Moeda para FASB e CMCAC. |
Manutenção Parâmetro Empresa RH - Pasta 2
Objetivo da tela: | Definir as informações complementares da folha de pagamento a serem utilizadas no módulo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Diretório Fórmulas | Diretório no qual serão armazenadas as fórmulas de cálculo a serem utilizadas para as rotinas de cálculos específicos dentro do sistema. |
Catálogo | Código do catálogo de imagens a ser utilizado pela empresa, para o armazenamento de imagens (fotos) de funcionários. |
Diretório Modelo | Diretório em que se encontram os modelos utilizados pelo módulo Folha de Pagamento, para que o sistema identifique automaticamente quando da utilização dos mesmos. |
Adic Rescis Menos 15 Dias | Opção a ser considerada na rescisão de menos de 15 dias. As opções disponíveis são:
|
Tipo Salário Adicional Férias/13º | Tipo a ser considerado no salário adicional férias/décimo terceiro salário. As opções disponíveis são:
|
Decimais Salários Horistas | Número de decimais utilizados na composição do salário dos funcionários horistas, que podem ser duas ou três casas decimais. |
Decimais Salários Mensalistas | Número de decimais utilizados na composição do salário dos funcionários mensalistas. |
Prefixo Login Usuário | Prefixo a ser utilizado pelo usuário. |
Atualiza Movto Calc Normal | Informações a serem consideradas para atualizar os movimentos no cálculo da folha normal. As opções disponíveis são:
Nota: A partir dessas informações o sistema cria tabelas padrão SQL para as tabelas que armazenam o cálculo da folha, férias e rescisões. |
Atualização Cartão Ponto | Estabelecimento usa:
|
Elimina Movto Parc Desligados | Elimina ou não o histórico de movimentos parcelados de funcionários que foram desligados. Nota: Estes movimentos já foram calculados na rescisão, mas existem clientes que desejam que o movimento fique como histórico. |
Bloqueia Eliminação Funcionários | Quando assinalado, bloqueia a eliminação de cálculos da folha de pagamento. |
Tipo Arredondamento Salário | Indica se no cálculo de aumento salarial o sistema calculará os salários com arredondamento universal (informa o valor devido pelo número de casas que representam centavos), para cima ou para baixo (utiliza a regra estatística para cima ou para baixo, conforme o número de casas que representam os centavos). |
Sugere Número Registro | Forma de sugestão do número do registro do funcionário na organização. As opções disponíveis são:
|
Base Salário Família | Parâmetro considerado para o cálculo de salário família:
|
Paga Complemento Férias | Pagamento de complemento de férias é integral, quando de férias que ultrapassam o mês, ou proporcional. Exemplo: |
Serviço Transporte | Informações lançadas para os prestadores de serviço de transporte (verificar detalhes em Manutenção Prestadores de Serviço - FP0840) devem ser lançadas pelo total do serviço prestado ou somente a parte tributável, para o cumprimento de legislação (Lei nº. 84/96). Este parâmetro é utilizado apenas para CÉDULA C (tem um cálculo especial que será impresso nos Rendimentos Isentos) e para Prestadores de Serviço Pessoa Física. |
Manutenção Parâmetro Empresa RH - Pasta 3
Objetivo da tela: | Definir as informações de integração com os produtos MGNUS I.00, EMS2 e EMS5 a serem utilizadas no módulo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Código Fornecedor Previsões Pagto | Código do fornecedor cadastrado no módulo Contas a Pagar que receberá as previsões para pagamento dos encargos; será o código da empresa cadastrado como fornecedor no módulo Contas a Pagar. Exemplo: |
Espécie Documento Previsões Pagto | Sigla da espécie de documento cadastrada no módulo Contas a Pagar. O importante a destacar é que o Tipo de Espécie para a Espécie cadastrada deve ser de PREVISÃO. Caso o tipo esteja definido erroneamente, a integração dos documentos não será realizada. Exemplo: |
Tipo Despesa Cheque Salário | Código do tipo de despesa cadastrada no EMS. Esta informação serve para os cheques que são emitidos pela Folha de Pagamento, onde estas informações devem ser repassadas para o módulo Caixa & Bancos para a Conciliação Bancária e para o Fluxo de Caixa Gerencial efetivo dos pagamentos. Exemplo: |
Código Matriz Tradução | Código da matriz de tradução cadastrada no produto EMS 5 responsável pela conversão De x Para dos valores de referência para integração. |
Código Fornecedor Previsões Pagto | Código do fornecedor cadastrado no módulo Contas a Pagar que receberá as previsões para pagamento dos encargos; será o código da empresa cadastrado como fornecedor no módulo Contas a Pagar. |
Espécie Documento Previsões Pagto | Sigla da espécie de documento cadastrada no módulo Contas a Pagar. O importante a destacar é que o Tipo de Espécie para a Espécie cadastrada deve ser de Previsão. Caso o tipo esteja definido erroneamente, a integração dos documentos não será realizada. |
Código Indicador Econômico Previsões Pagto | Código da Moeda utilizada na implementação da Previsão de Pagamento para a integração do módulo Contas a Pagar. |
Tipo Transação Caixa Cheque Salário | Código de tipo de transação referente aos pagamentos de Previsão para a integração com o módulo Contas a Pagar. |
Manutenção Parâmetro Empresa RH - Pasta 4
Objetivo da tela: | Definir as informações de integração com o produto EMS5 em relação à contabilização das informações calculadas. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Código Centro Custo Contém Código Unidade Negócio | Para a contabilização com o EMS5 será considerado o código da unidade de negócio na composição do centro de custo. Esta unidade de negócio deve possuir a mesma codificação definida dentro do produto EMS5. |
Utiliza Código Unidade Negócio na Subconta | Para a contabilização com o EMS5 será considerado o código da unidade de negócio na composição da subconta contábil. |
Utiliza Unidade de Negócio | Quando assinalado, indica que a empresa utilizará a função de unidade de negócio. Importante: Ao assinalar que a empresa utiliza Unidade de Negócio, o sistema exige que ao menos uma unidade de negócio esteja cadastrada na Manutenção Unidade Negócio - FP1460, pois todos os funcionários da empresa terão o campo “Unidade Negócio” atualizado com o código da primeira unidade de negócio cadastrada na base de dados. Nesse momento também será criado o histórico de unidade de negócio para o funcionário na Alteração Individual Lotação - FP1350.
|
Centro de Custo | Tamanho do código que corresponderá ao centro de custo do funcionário. |
Unidade Negócio | Tamanho do código que corresponderá a unidade de negócio da empresa que está operando o sistema. |
Disposição | Sequência de disposição e formação na composição da conta e subconta contábil a ser considerada. As opções disponíveis são:
|
Gera Despes Provis só do Período Desligado | Quando assinalado, somente gera as despesas de provisão do período em que o funcionário esteve desligado. |
Prefixo Título Contas a Pagar | Prefixo a ser utilizado nos títulos por empresa, para não gerar duplicidade. |
Considera Data Final Aviso | Ao marcar o parâmetro Considera Data Final Aviso irá habilitar o campo Ano Calendário Início. Este parâmetro tem interferência diretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, pois irá substituir a data de desligamento pela data final do aviso. Para mais informações sobre a utilização deste parâmetro, acesse: DS - RAIS - Considera Data Aviso Prévio |
Manutenção Parâmetro Empresa RH - Pasta 5
Objetivo da tela: | Listar os artigos da reforma trabalhista que podem ser desativados no sistema. Nota: Reforma Trabalhsita A reforma trabalhista é uma obrigação, portanto, os artigos só poderão ser desativados, caso o Governo revogue algum deles. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Art. 58-A - Compensação de Horas - Regime de Tempo Parcial | Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. |
Art. 58-A. § 7º - Férias - Regime de Tempo Parcial | § 7º As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação (CLT).”(NR) |
Art. 134. § 1º - Férias - Três Períodos/§ 2º 18 anos e 50 anos/§ 3º Início férias antes feriado ou DSR | § 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. § 2º (Revogado) - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez (Revogado). § 3º É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”(NR) |
Art. 484-A - Rescisão de Comum Acordo | O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I – por metade: § 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. § 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. |
Art. 545 - Contribuição Sindical | Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. |
Art. 452 - Contrato Intermitente | O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, o qual o empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada de trabalho. |
Pré-requisitos:
Manutenção Empresa Informações Gerais - FP0004
Manutenção Parâmetro Moeda - FP0005
Manutenção Unidade Negócio - FP1460