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Inutilização de Notas Fiscais Eletrônicas - FT2201

Visão Geral do Programa

No Datasul EMS 2 quando a NF-e é inutilizada ela sofre o mesmo tratamento do processo de cancelamento de nota, permitindo que seja retornada a situação antes do faturamento para poder executar um novo faturamento.

A diferença de um processo de cancelamento de uma NF-e e de uma inutilização é que uma nota fiscal só poderá ser cancelada quando ela tiver dado entrada no sistema da SEFAZ. Ao contrario de uma inutilização, que deverá ser feito para comunicar a Sefaz que quais os números da série de nota fiscal não foram enviadas e não serão mais enviados para a SEFAZ. Este processo é necessário, pois deve existir a seqüência de numeração da nota e qualquer quebra na numeração deve ser comunicada a SEFAZ.

A quebra de numeração pode ocorrer, por exemplo, se uma NF-e for gerada, enviada para a SEFAZ e a SEFAZ rejeitar, e para ajustar as informações, é necessário que seja gerada uma nova nota.

Por ter sido rejeitada, a nota não entrou na base do SEFAZ, mas para dar seqüência de numeração no SEFAZ, deverá ser efetuado este processo de inutilização informando quais as numerações de notas foram inutilizadas pela empresa.

A transação de inutilização é uma transação síncrona, na qual é solicitado a inutilização a SEFAZ serviço e este fica aguardando o retorno da SEFAZ para encerrar a transação.

Importante:

A legislação da NF-e segundo o AJUSTE SINIEF 07/05 de Novembro de 2005  prevê que a empresa emissora de notas fiscais eletrônicas deverá solicitar, mediante pedido de inutilização de número da NF-e, até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente, a inutilização de números de NF-es não utilizados, na eventualidade de quebra de seqüência da numeração da NF-e.

Inutilização de Notas Fiscais Eletrônicas – Pasta Parâmetro

Objetivo da tela:

Permitir informar a Secretaria da Fazenda, as numerações de nota de série de nota fiscal eletrônica, que devem ser inutilizadas.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento responsável pela NF-e a ser inutilizada. 

Série

Selecionar o código de série da NF-e a ser inutilizada. 

Nr Nota Fiscal

Inserir uma faixa de números de NF-es a serem inutilizadas. 

Dt Cancelamento

Inserir a data de inutilizadas das NF-es. 

Reabre Resumo

Quando assinalado, determina que os resumos de embarque serão reabertos após a inutilização da NF-e.

Motivo Inutilização

Inserir o motivo da inutilização das NF-es.

 

Inutilização de Notas Fiscais Eletrônicas – Pasta Impressão

Objetivo da tela:

Permitir selecionar a forma de impressão desejada.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Destino

Assinalar uma das opções que determina o destino de impressão do resultado gerado. 

Ver mais informações na descrição do conceito Opções de Destino.

Execução

Assinalar uma das opções que determina se a forma de execução dessa função deve ser on-line ou batch.

Ver mais informações na descrição do conceito Formas de Execução.

 

Conteúdos Relacionados:

É necessário que a NF-e esteja com situação igual a NF-e não gerada ou Documento Rejeitado. As demais situações não serão permitidas a inutilização.