Emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS - OF0717

Visão Geral do Programa

Atendendo à legislação vigente será impresso em página separada, no final de cada mês, o resumo correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Substituto referente às operações internas de substituição tributária. Também serão impressas, na folha subsequente, as operações interestaduais de substituição tributária agrupadas por unidades de federação.

Tela Registro Apuração ICMS – Pasta Seleção

Objetivo da tela:

Permitir a emissão do livro Registro de Apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual apresenta a apuração mensal desse imposto.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Estabelecimento	Inserir o código do estabelecimento correspondente ao livro fiscal a ser emitido.
Data Documento	Selecionar a faixa de datas correspondente ao livro fiscal a ser emitido.

Tela Registro Apuração ICMS – Pasta Parâmetros

Objetivo da tela:

Permitir determinar os parâmetros a serem considerados no registro de apuração ICMS.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Termo de Abertura	Selecionar o código do termo de abertura para o livro registro de apuração de ICMS a ser emitido.
Termo de Encerramento	Selecionar o código do termo de encerramento para o livro registro de apuração de ICMS a ser emitido.
Moeda	Selecionar o código da moeda na qual serão impressos os valores no livro registro de apuração do ICMS.
Imprime Separadores?	Quando selecionado, indica que serão impressos os separadores de colunas do livro.
Resumo por Alíquotas?	Quando selecionado, indica que será impresso um resumo dos valores de ICMS por alíquotas.
Produtos Incentivados	Quando selecionado, indica que o livro fiscal a ser emitido corresponde ao Registro de Apuração de ICMS Incentivado, neste caso os valores apresentados no livro, corresponde aos itens dos documentos fiscais, cuja campo, incentivado estiverem marcados. O livro utilizado específico para Apuração ICMS Incentivado, deve ser previamente cadastrado por intermédio do programa Manutenção de Controle de Emissão dos Livros Fiscais (OF0302). Importante: Esse campo será habilitado sempre que o estabelecimento selecionado estiver sediado no Estado de Pernambuco. Para isto, o campo Unidade Federação (UF), localizado no programa Manutenção de Estabelecimentos (CD0602), deve estar parametrizado como PE (Pernambuco). No programa (CD0903) atualização Itens Faturamento, pasta FISCAL o campo INCENTIVO PE, deve estar marcado para todos os itens que possuam incentivo, sejam incluídos nesta apuração. Os demais itens devem permanecer desmarcados que definira que os mesmos serão demonstrados no livro quando for gerado com a opção de INCENTIVO PE desmarcado.
Considera o ICMS – ST no Valor Contábil	Considera o ICMS – ST no Valor Contábil Quando selecionado, indica que o valor contábil do documento fiscal será impresso, considerando o valor do ICMS substituto, se o campo estiver desmarcado o valor do ICMS substituto será subtraído do valor total do documento fiscal. Importante: Esse campo será habilitado sempre que o estabelecimento selecionado estiver sediado no estado de Pernambuco. Para isto, o campo Unidade Federação (UF), localizado no programa Manutenção de Estabelecimentos (CD0602), deve estar parametrizado como PE (Pernambuco).
Considera CFOPs Serviço	Quando selecionado, indica que devem ser considerados na geração, os documentos de serviços tributados pelo ISSQN (Ajuste SINIEF 03/2004). A função processa os CFOPs 1.933 e 2933 quando estiver verificando documentos de entrada e CFOPs 5.933 e 6.933 quando estiver processando documentos de saída. Os documentos que estiverem sob estes CFPOs são documentos de serviço e não possuem ICMS e sim ISS (Imposto sobre Serviço). Sendo assim, estes tipos de documentos apenas acumulam o seu valor na coluna "Valor Contábil" e apresentam o valor do ISS na coluna "Outras". Esta regra vale tanto para a apuração nas entradas – onde o valor contábil e o valor "outras" são acumulados sob o CFOP 1.000 (do Estado) e 2.000 ( de outros Estados) – quanto para a apuração das saídas – onde o valor contábil e o valor "outras" são acumulados sob o CFOP 5.000 ( do Estado) e 6.000 (de outros Estados).
ICMS Suboperação	Quando assinalado, indica que o livro de apuração será gerado por incentivo. Nota: Ao assinalar esse campo, será habilitada a lista para a seleção da apuração. As opções disponíveis são: ICMS - Código 3 - seleciona todas as notas fiscais com o código do ajuste – C197/C197 – onde o 4° dígito seja “3”; ICMS - Código 4; ICMS - Código 5; ICMS - Código 6; ICMS - Código 7; ICMS - Código 8. Quando o campo ICMS Sub-Apuração (SPED Fiscal) estiver assinalado, serão gerados somente os itens que não contém código de ajuste ou contém código de ajuste porém com o 4° dígito diferente de 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Gera Relatório de Conferência	Permite gerar um relatório no formato de planilha (MS Excel/LibreOffice) para a conferência dos documentos considerados no Livro Registro da Apuração do ICMS.
Tipo emissão	Selecionar o tipo de emissão do livro. As opções disponíveis são: Prévia: quando selecionado, indica que o livro será impressão, para conferência das informações, neste caso o controle do livro não estará sendo atualizado. Emissão: quando selecionado, indica à emissão oficial do livro, neste caso será atualizando o controle de emissão do livro fiscal.

Tela Registro Apuração ICMS – Pasta Impressão

Objetivo da tela:

Permitir estabelecer os detalhes sobre o destino da impressão e a forma de execução do relatório.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Destino	Selecionar a opção correspondente ao destino da impressão do resultado gerado. (Veja Opções de Destino).
Execução	Selecionar a opção correspondente à forma de execução dessa função. (Veja Formas de Execução).
Imprime Página Parâmetros	Quando selecionado, indica que os parâmetros utilizados nessa execução serão apresentados na última página da listagem ou relatório gerado.