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Guia de Informação e Apuração do ICMS – SC - OF0304

Visão Geral do Programa

Permitir a preparação das informações da GIA/SC de informação e apuração do ICMS conforme determinado pela Portaria 159.

Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Contabilista

Objetivo da tela:

Permitir a preparação das informações da GIA/SC de informação e apuração do ICMS conforme determinado pela Portaria 159.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Ano da Apuração

Inserir o ano de apuração a ser considerado na preparação dos dados da Gia.

Mês de Apuração

Inserir o mês de apuração a ser considerado na preparação dos dados da Gia.

Período Apuração

Selecionar uma das opções que define o período a ser considerado na elaboração da Gia. As opções disponíveis são:

Mês, Primeira Quinzena, Segunda Quinzena.

Inscrição Estadual

Inserir o número da inscrição estadual do estabelecimento.

Nome do Contador

Inserir o nome do contador responsável pelas informações contábeis do estabelecimento.

CRC

Inserir o número do CRC do contador responsável.

Nota:

O número do CRC deve ser válido e deve ser informado sem separadores e os caracteres, que fazem parte do número do CRC, devem ser informados com letra maiúscula.

Telefone Contador

Inserir o número do telefone de contato do contador responsável.

E-mail

Inserir o endereço do e-mail do contador responsável.

 

Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Estabelec

Objetivo da tela:

Nesta pasta, são informados os dados iniciais da GIA, quadro A – Registro 30.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Empregados

Inserir o número de empregados do estabelecimento.

Telefone Contato

Inserir o número do telefone de contato do estabelecimento, sem caracteres.

Faturamento do Mês

Inserir o valor total do faturamento líquido do mês da apuração.

Acréscimo Financeiro

Inserir o valor total dos acréscimos financeiros das vendas do mês.

Despesas com Pessoal

Inserir o valor das despesas com a folha de pagamento do pessoal.

 

Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Apuração ICMS 

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a apuração de ICMS.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

21

Inserir o valor referente ao diferencial de alíquotas obtido no relatório Demonstrativo Adicional ICMS (OF0506).

22

Inserir o valor dos débitos por transferências entre estabelecimentos.

23

Inserir o valor referente aos estornos de créditos.

24

Inserir o valor referente aos estornos de créditos do ativo imobilizado.

28

Inserir o valor referente a outros débitos.

30

Inserir o valor referente à apuração consolidada.

31

Inserir o valor referente ao saldo credor para o período seguinte.

36

Inserir o valor referente ao saldo credor do período anterior.

38

Inserir o valor de crédito referente ao diferencial de alíquota das operações de ativo imobilizado.

39

Inserir o valor de crédito referente ao diferencial de alíquota das operações de material de uso e consumo.

40

Inserir o valor de crédito por transferências entre estabelecimentos.

41

Inserir o valor de crédito presumido.

42

Inserir o valor de créditos por incentivos fiscais.

43

Inserir o valor de créditos relativos ao pagamento por ocasião do fato gerador.

44

Inserir o valor de outros créditos.

47

Inserir o valor de créditos pela apuração consolidada.

91

Exibe o saldo credor do período anterior referente a operações com regime de substituição tributária.

Nota:

Esse valor é informado na Manutenção de Dados Apuração ICMS/IPI (OF0313) e repassado para o Registro de Apuração do ICMS.

Informação do Registro 36 – Substituição Tributária – Quadro G.

93

Exibe o valor do ressarcimento de ICMS por regime de Substituição Tributária.

Nota:

Esse valor é informado na Manutenção de Dados Apuração ICMS/IPI (OF0313) e repassado para o Registro de Apuração do ICMS.

Informação do Registro 36 – Substituição Tributária – Quadro G.

 

Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Recolhimentos 

Objetivo da tela:

Nesta pasta, devem ser informados os valores de recolhimento referente ao Registro 35 (quadro F), discriminação do imposto a pagar conforme códigos das receitas determinados pela Secretaria do Estado da Fazenda.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Cd Rec

Exibe o código das receitas correspondentes, determinadas pela Secretaria.

Data Vencimento

Inserir a data de vencimento do recolhimento.

Valor

Inserir o valor do imposto a recolher referente ao código de recolhimento determinado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Classe Vencimento

Inserir a classe de vencimento conforme tabela da portaria da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

Tela Guia Informação Apuração ICMS – Pasta Inf Complem

Objetivo da tela:

Nesta pasta, podem ser informados dados complementares ao preenchimento da GIA/SC.

Nota:

Depois de inseridas as informações solicitadas, será gerado o arquivo magnético correspondente, por intermédio da função Geração de Arquivo Magnético para Fisco de SC (OF0746).



Conteúdos Relacionados:

Manutenção de Dados para Apuração de ICMS/IPI (OF0313)

Emissão do Livro Registro de Apuração do ICMS (OF0717)