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  • DMANFINLGX-4583 DT Retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRRF

FIN00184 - Conversor para alteração da descrição e help do parâmetro "base_lim_isen_mes"

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Contas a Receber

Função:

FIN00184 - Conversor para alteração da descrição e help do parâmetro "base_lim_isen_mes"

Situação/Requisito:

Alterar a descrição e help do parâmetro base_lim_isen_mes para atender a Lei nº 10.833/2003, estabelecendo que a dispensa da retenção das contribuições para o PIS, COFINS e CSLL, que se aplicava a pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, foi  reduzida, só ocorrerá quando resultar em um valor de retenção das contribuições igual ou inferior a R$ 10,00.

Solução/Implementação:

Alterado o parâmetro no LOG00087 (Logix Financeiro, Contas a Receber, Impostos) para indicar o valor mínimo para retenção diária de PIS/COFINS/CSLL, conforme desenvolvimento da ISSUE DMANFINLGX-1260.

Conversores e Parâmetros:

LOG00087: base_lim_isen_mes: Valor base de limite de isenção retenção no mês → Este parâmetro será utilizado para armazenar o valor mínimo para retenção de PIS/COFINS/CSLL.

Requisito:DMANFINLGX-4583