01. Visão Geral
Essa rotina tem o objetivo de gravar serviços prestados ou tomados em arquivo no formato texto de acordo com o Layout da Prefeitura de Niterói - RJ.
02. Exemplos de Utilização
A rotina possui algumas perguntas necessárias para a geração do arquivo, sendo:
Data Emissão De ? - Informar o período inicial para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_EMISSAO
Data Emissão Até ? - Informar o período final para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_EMISSAO
Nota Fiscal De ? - Informar o número da nota fiscal inicial para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_NFISCAL
Nota Fiscal Até ? - Informar o número da nota fiscal final para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_NFISCAL
Série De ? - Informar o número da série inicial para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_SERIE
Série Até ? - Informar o número da série final para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_SERIE
Serviço De ? - Informar o código de serviço inicial para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_CODISS
Serviço Até ? - Informar o código de serviço final para seleção dos movimentos o filtro será aplicado no campo F3_CODISS
Diretório ? - Informar o diretório onde será gerado o aquivo. Exemplo C:\Teste\
Arquivo ? - Informar o nome do arquivo que será gerado. Exemplo ipmfiscal.txt
Gerar Movimentos De ? - Informar quais os movimentos devem ser selecionados, sendo Entrada e Saída
Importante
O arquivo texto gerado deve ser submetido ao programa disponível no site da Prefeitura Municipal de Niterói para que sejam geradas as respectivas NF-e e processado o arquivo de retorno enviado pela prefeitura.
Tipos de Registros Gerados
Registro tipo 10 – Cabeçalho
Serão apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.
Registro tipo 20 – Detalhe
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e.
Registro tipo 30 – Detalhe – Exclusivo para cupons
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e, desde que emitidos por emissor de cupom fiscal.
Registro tipo 40 – Declaração de notas convencionais recebidas.
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e (Notas de Entrada).
Registro tipo 90 – Rodapé
Serão apresentadas as totalizações dos campos valores de serviços, valores das deduções, valores dos descontos e a quantidade total de linhas do registro.
03. Preparação do Ambiente
Compatibilizador de dicionário de dados
Importante
Para esta implementação será necessário processar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário em anexo.
Para mais informações sobre o UPDDISTR consultar Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR
Inclusão da rotina no menu
Para clientes que operam na versão 11 em garantia estendida ou em releases anteriores ao 12.1.23 será necessária a inclusão da rotina "Dec Eletrônica de Serviço" no menu dos Livros Fiscais, utilizando como programa de execução a rotina FISA215.
Importante
Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa |
Miscelânea | Arquivos Magnéticos | Dec Eletrônica de Serviço | FISA215 |
Para mais informações sobre inclusão de rotinas no menu: PSIGABD0006 - CFGX013- Inclusão de rotina no Menu.
04. Principais Campos e Parâmetros
Nome do Parâmetro | MV_NFECONJ |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Descrição | Determina quais espécies de documento fiscal são utilizadas na emissão de notas fiscais conjugadas (produto + serviço) para a Nota Fiscal Eletrônica. Estabelece que tipos de documentos fiscais são usados para emitir faturas combinadas (produto + serviço) para a Nota Fiscal Eletrônica. 1- Se nenhum tipo for usado para emitir fatura combinada, insira EM BRANCO. Exemplo: Nf / NFSC / BRANCO. 2 - Se a fatura combinada não for usada, não insira conteúdo para este parâmetro. |
Nome do Parâmetro | MV_NFESERV |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Conteúdo | 2 |
Descrição | 1 – Para que a descrição do serviço prestado, a ser enviado no arquivo xml para a prefeitura, seja composta pelo Pedido de Vendas (C5_MENNOTA) + descrição da tabela 60 (X5_DESCRI) de acordo com o B1_CODISS. 2 – Para que a descrição do serviço prestado, a ser enviado no arquivo xml para a prefeitura, seja composta apenas pela descrição da tabela 60 (X5_DESCRI) de acordo com o B1_CODISS. Portanto com base na configuração desse parâmetro, deverá informar a discriminação dos serviços no C5_MENNOTA e/ou X5_DESCRI de acordo com o B1_CODISS. |
Exemplo | 1 |
Nome do Parâmetro | MV_VLRETIR |
|---|---|
Tipo | Numérico |
Descrição | Não estava sendo utilizado o parâmetro MV_VLRETIR (valor mínimo para retenção do IR). Alterado para respeitar este parâmetro, contabilizando o IR apenas para os títulos com valores maiores que o valor informado no parâmetro MV_VLRETIR. |
Nome do Parâmetro | MV_NFEINSC |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Descrição | Indica a Inscrição Municipal do contribuinte que se apresentará ao gerar o arquivo de remessa da Nota Fiscal Eletrônica Niterói – RJ. |
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB1 – Cadastro dos Produtos SF1 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF3 – Livros Fiscais SF4 – Cadastro de Tipos de Entradas e Saídas SE1 – Contas a Receber |
|---|---|
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Informe o código do Serviço Federal, preencha o campo Cod.Serv.ISS (B1_COISS).
- Tabela SB1 – Cadastro de Produtos
Campo | B1_CODISS |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 9 |
Decimal | 0 |
Formato | @9 |
Cabeçalho | Cod.Serv.ISS |
Definição | Código de Serviço do ISS |
Help | Código de serviço do ISS, utilizado para discriminar a operação perante o município tributador. Tecla [F3] Disponível. |
Informe o código do serviço Municipal, preencha o campo Reg Especial (F4_CFPS).
- Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída
Campo | F4_REGESP |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 2 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Reg Especial |
Definição | Regime Especial NFERJ |
Help | Regime Especial NFERJ: 00 = Nenhum 01 = Microempresa Municipal 02 = Estimativa 03 = Sociedade de Profissionais 04 = Cooperativa 05 = Microempreendedor Individual (MEI) 06 = Art. 33, inc. II, item 8, Lei nº 69 |
- Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída
Campo | F4_CFPS |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 6 |
Decimal | 0 |
Formato | @9 |
Cabeçalho | Cod. CFPS |
Definição | Código CFPS |
Help | Código fiscal de prestação de serviço. |
- Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída
Campo | F4_ISSST |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Pgto Imposto |
Definição | Natureza do Pagto do imposto. (ISS) |
Help | Informe a Natureza do Pagto do imposto. (ISS) 1=Dentro Municipio 2=Fora Municipio 3=Isenção 4=Imune 5=Exigibilidade Susp. Judicial 6=Exigibilidade Susp. Proc. Adm 7=Não tributável 8=Micro Empreendedor Individual MEI |
05. Alteração de dicionário de dados
SX1 - Pergunte
| Pergunta | Tipo de dado | Tamanho | Modo de Entrada | Variável | Opções |
|---|---|---|---|---|---|
| Data Emissão De ? | Data | 8 | Get | MV_PAR01 | |
| Data Emissão Até ? | Data | 8 | Get | MV_PAR02 | |
| Nota Fiscal De ? | Caractere | 9 | Get | MV_PAR03 | |
| Nota Fiscal Até ? | Caractere | 9 | Get | MV_PAR04 | |
| Série De ? | Caractere | 3 | Get | MV_PAR05 | |
| Série Até ? | Caractere | 3 | Get | MV_PAR06 | |
| Serviço De ? | Caractere | 4 | Get | MV_PAR07 | |
| Serviço Até | Caractere | 4 | Get | MV_PAR08 | |
| Diretório ? | Caractere | 60 | Get | MV_PAR09 | |
| Nome do Arquivo ? | Caractere | 20 | Get | MV_PAR10 | |
| Gerar Movimento De ? | Numérico | 1 | Combo | MV_PAR11 | Entrada; Saída |
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