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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Plataforma TOTVS RH

Módulo:Folha de Pagamento
Função:FR2520 - Tabela IRF Participação dos Resultados
Ticket:8417019
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DTSCORE01-298


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Consoante disposto no §6º do art. 3º da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes, por este motivo os campos encontrados no FP2520 - Tabela IRF Participação dos Resultados para Dedução de Dependentes encontram-se em divergência com a Legislação.

03. SOLUÇÃO

Ajustado o FP2520 para não apresentar mais em tela,  os campos referentes a Dedução de Dependentes, e ajustados os outros programas que utilizavam estes campos, para que passem a não considerá-los mais.

Os programas afetados pela alteração além do FP2520 foram:

FP3020 - Cálculo Folha Normal

FP3141 - Cálculo Participação de Resultados

FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões

FR5160 - Cálculo Complementar de Rescisões

FR5900 - Imposto de Renda Geração Informações DIRF


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Mais Informações sobre a Lei 10.101/2000