01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Datasul |
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Segmento: | Plataforma TOTVS RH |
Módulo: | Folha de Pagamento |
Função: | FR2520 - Tabela IRF Participação dos Resultados |
Ticket: | 8417019 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DTSCORE01-298 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Consoante disposto no §6º do art. 3º da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes, por este motivo os campos encontrados no FP2520 - Tabela IRF Participação dos Resultados para Dedução de Dependentes encontram-se em divergência com a Legislação.
03. SOLUÇÃO
Ajustado o FP2520 para não apresentar mais em tela, os campos referentes a Dedução de Dependentes, e ajustados os outros programas que utilizavam estes campos, para que passem a não considerá-los mais.
Os programas afetados pela alteração além do FP2520 foram:
FP3020 - Cálculo Folha Normal
FP3141 - Cálculo Participação de Resultados
FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões
FR5160 - Cálculo Complementar de Rescisões
FR5900 - Imposto de Renda Geração Informações DIRF
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Mais Informações sobre a Lei 10.101/2000