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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:

Fisa240c.PRX

Fisa241.PRW

Fisa240.PRW

Ticket:

9462032

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSERFIS1-21808


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

O governo do estado do Paraná, disponibilizou o a versão 1.2 do manual do arquivo digital da ST ( Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS-ST – ADRCST).
Com base na solicitação das novas regras dispostas na versão 1.2 do manual, foram realizadas as seguintes atualizações da versão da rotina do ADRCST :

  • Registro 0000 – campo A02, alterada a versão do arquivo para 110
  • Registro 0000 – incluídos os campo A11 a A14, para identificar a opção de reaver ou  complementar o imposto 
  •  Registro 1300 – campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo   para ressarcimento para fornecedor.       
  •  Registro 1500 – campo L03, corrigida fórmula para: (D04/(1+MVA)) x (Coeficiente da MVA x Percentual de   Redução) x (B10) Registro 1500 – incluído campo L05, para identificar a MVA_ICMSST utilizada no cálculo do campo L03.

Procedimento para implantação:

IMPORTANTE

Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Outubro/2020 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

03. SOLUÇÃO

Ajustada as informações acima no layout conforme documentação do ressarcimento do Paraná : http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/ICMS_ST/Manual_ADRC_ST_versao_1_2.pdf

Para tal foi incluso um novo pergunte no processo de apuração:


Novo layout do arquivo:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS


        Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST - ADRC-ST/PR

        ADRC-ST - PR - Registro 1300 – Totalizador das saídas para outros estados