GOREST - Relação de Serviços de Terceiros do Município de Goiânia

1. CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponibilizado na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo para importação da REST - Relação de Serviços de Terceiros.

A Relação de Serviços de Terceiros deve ser preenchida por todos os inscritos no Cadastro de Atividades Econômicas, com a finalidade de relacionar os

Prestadores de Serviço contratados mensalmente.

02. PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

• Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração RESTGO.INI.
• Para que todos os campos e parâmetros necessários ao processamento sejam criados automaticamente, foi disponibilizado o compatibilizador: UPDFIS.
• Para que a REST – GO seja gerada, observe o preenchimento da informação no Cadastro de Clientes e Fornecedores.

• Código da Cidade: Observe a regra a seguir, para que a importação de dados, referentes ao código da cidade, seja feita corretamente.

Informe o código de acordo com o arquivo de cidades, disponibilizado para download no site da prefeitura.

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

• • No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e verifique os parâmetros a seguir:

1. • No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, inclua/verifique os campos a seguir:
     
     

• • • Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedor      

• • • Tabela SD1 – Itens da Nota Fiscal de Entrada

• • • Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída

• • • Tabela SF3 – Livros Fiscais

• • • Tabela SF1 – Cabeçalho da Nota Fiscal de Entrada

04. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

• No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data Inicial ?

Clique no calendário na lateral do campo ou digite a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Clique no calendário na lateral do campo ou digite a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa ?

Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: RESTGO

Arq. Destino ?

Não é necessário informar. Essa instrução normativa gera um arquivo com nome fixo no seguinte formato: 999999AA.RMM, no qual:

• • 999999: número da inscrição municipal do prestador informado no Cadastro de Empresa, sem o digito verificador. Exemplo: 142377;
  • AA: Ano da REST. Ex.: 11 (ano 2011);
  • MM: Mês da REST. Ex.: 10 (Outubro).

Diretório ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Ex.: C:\REST\.

Seleciona Filiais ?

Informe se deseja selecionar as filias a serem processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta a tela Seleção das Filiais, que exibe o campo do código e a descrição das filiais a serem selecionadas.

• Após confirmar os parâmetros da rotina, são apresentados os parâmetros específicos da REST, na tela Processamento da REST, que contém os dados de identificação do registro.
  
  

Inscrição Municipal da Empresa

Informe o número do cadastro municipal do contribuinte.

REST Negativa

Informe Sim quando não houver contratação de serviço dentro do mês (REST é sem movimento) e informe Não quando houver contratação de serviço dentro do mês (REST é com movimento).

E-mail de Contato

Informe o email de contato.

Versão Layout

Informe a versão do sistema da REST. A versão atual é a 2.9.7.

Substituído por Decreto

Informe Sim, caso a REST for destinada aos contribuintes substitutos tributários que foram nomeados por Decreto Municipal e, caso não sejam nomeados, informe Não.

Data de Referencia

B-Baixa

E-Emissão

Informe B, caso deseje selecionar as Notas Fiscais pela Data da Baixa do Título ou E pela data de Emissão da Nota Fiscal.

Tipos de registros gerados

Registro tipo H – Identificação do Tomador de Serviço

Para o Registro Tipo H, as informações são geradas de acordo com o preenchimento dos parâmetros da rotina Complementar.

Registro tipo D – Relação dos Serviços Tomados

Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada), conforme algumas restrições:

1. É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, por meio dos campos Data inicial e Data final;
2. São considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que cinco.

Assim, na inclusão das notas fiscais recebidas é possível informar os valores do Valor abatimento/ISS (D1_ABATISS) e Abatimento ISS material (D1_ABATMAT).

Registro tipo T – Trailer

Este registro contém a quantidade de registro tipo D .

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS