CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Efetuadas alterações para atender ao decreto Decreto RCTE Art. 65 III do estado de Goias para notas de entrada com destinatário contribuinte do estado de Goias ou operações de saída com destino Goias com ICMS ST.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Exemplo da memoria de Calculo:
Valor Total da nota: 1000
Alíquota interestadual: 12
Alíquota Interna: 18
Base de calculo: 1000 / 0,82 = 1219,51
ICMS interestadual: 1000 * 0,12 = 120
Calculo ICMS Complementar: 1219,51 * 0,18 = 219,51
219,51 - 120
Valor ICMS Complementar: 99,51
Exemplo da memoria de Calculo quando parâmetro MV_CMPALIQ for ativado:
Valor Total da nota: 1.075,27
Alíquota interestadual: 7
Alíquota Interna: 17
Base de cálculo ICMS Complementar: 1.075,27 / (1-17%) = 1295,51
ICMS Complementar: 1295,51 * (17% - 7%) = 129,55
Procedimento para ICMS ST
Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado de destino nos parâmetros:
MV_UFBDST = GO
MV_UFBSTGO = GO
MV_UFSTALQ = GO
Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial:
TES
Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM
L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO
Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO
MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM
AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM
MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO
MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)
Importante
Ded.ICM.ST (F4_ICMSTMT) = 2 -Não
CLIENTE (SA1) deve ser um dos tipos preenchido no parâmetro MV_TPSOLCF, o CLIENTE deve ser de um Estado diferente do emitente (MV_ESTADO) e ter a Inscrição Estadual preenchida.
IPI na Base (F4_INCIDE): Este campo permite informar se valor de IPI incide na base de ICMS. Para o exemplo a seguir o IPI entrou na base de cálculo do ICMS, desta forma pode ser definido como "Consumidor Final" ou como "Sim/Não
Para tratar Base Dupla deverá configurar o parâmetro MV_UFBDST informe os estados que devem ter base dupla para o ST e o cadastro do cliente/pedido de venda o tipo de cliente deve ser Consumidor Final.
Exemplo da memoria de Calculo:
Valor Total da nota: 1.075,27
Alíquota interestadual: 7
Alíquota ICMS ST destino: 17
Base de cálculo ICMS Complementar: 1.075,27 / (1-17%) = 1295,51
ICMS ST: 1295,51 * (17% - 7%) = 129,55
03. PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO
Nome da Variável | MV_BASDENT |
Tipo | Caractere |
Descrição | Define UFs que terão calculo da base do destino em operações de Difal de entrada para contribuinte do ICMS |
| Exemplo: | MG/PE/ |
Estados devem ser separados por barra "/"
Nome da Variável | MV_BASDEGO |
|---|---|
Tipo | Caractere |
Descrição | Define UFs que terão calculo da base do destino em operações de entrada para contribuinte sem Subtrair ICMS |
| Exemplo: | GO |
Estados devem ser separados por barra "/"
Nome da Variável | MV_CMPALIQ |
|---|---|
Tipo | Logico |
Descrição | Define se calculo de ICMS Complementar será calculado entre diferença entre as Alíquotas complementar e ICMS interestaduais |
| Conteúdo Padrão: | .F. |
Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar será Calculado base na diferença da Alíquota ICMS Complementar e alíquota de ICMS interestadual.
Nome da Variável | MV_UFBDST |
Tipo | Caractere |
Descrição | Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Válido apenas quando a venda for destinada a consumo e entre estados distintos. |
Exemplo: | SP|MG|MT |
Nome da Variável | MV_UFBSTGO |
Tipo | Caractere |
Descrição | Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Conforme art. 65 do RCTE/GO. Para Operações destinada a consumo e entre estados distintos |
Exemplo: | GO |
Nome da Variável | MV_UFSTALQ |
Tipo | Caractere |
Descrição | Define se cálculo de ICMS ST com base dupla será calculado entre diferença entre as Alíquotas ST e ICMS interestaduais |
Conteúdo Padrão: | GO |
Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar será Calculado base na diferença da Alíquota ICMS ST e alíquota de ICMS interestadual.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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