RJISS - Arquivo de Nota Fiscal Eletrônica de ISS de Cabo Frio/RJ - DMSDF

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Está disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração dos arquivos magnéticos para entrega das Notas Fiscais de ISS do município, para serem armazenadas eletronicamente pela Prefeitura de Cabo Frio – Rio de Janeiro.

02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

A nota fiscal eletrônica de serviços de Cabo Frio possui três registros no arquivo a ser impresso, são eles:

• Registro tipo 0 – Header: Para este registro as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo Cadastro de Empresas (Tabela SM0) e nas informações preenchidas no wizard da rotina.
• Registro Tipo 1 – Detalhe/Escrituração: Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais e informações preenchidas no wizard da rotina.
• Registro Tipo 9 – Trailer: Não existem informações específicas para este registro até então.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Configuração

1. Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração ISSCABOF.INI.

2. No ambiente Configurador, acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros, crie/configure os parâmetros a seguir:

Opções para o conteúdo:

T = Enquadrado no Simples Nacional;
F = Não enquadrado no Simples Nacional.

Exemplo de conteúdo: SA1->A1_OBRA Observação:

Informe o campo da Tabela SA1, que contém o respectivo código cadastrado. O conteúdo desse campo será automaticamente transportado para o meio magnético da GISS.

O valor será definido de acordo com o valor da alíquota. Por exemplo: 3% (preencha 3), 12% (preencha 12).

3. No ambiente Configurador, acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, crie/configure os campos a seguir:

Opções disponíveis: 1=Dentro Município; 2=Fora Município; 3=Isenção; 4=Imune; 5=Exigib. Susp. Judicial; 6=Exigib. Susp. Proc. Adm.; 7=Não Tributável; 8=MEI. Observação:

Este campo é utilizado para o preenchimento do campo Tipo de Lançamento no layout do arquivo magnético.

Caso o Tipo de Escrituração seja igual a C = Construção Civil, e tenha fornecido o Código da Obra, a mesma deverá estar cadastrada previamente no ISSDigital e devidamente relacionada ao Contribuinte em questão.

Procedimentos para Utilização

1. No módulo Livros Fiscais, opção Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros:

Data Inicial: Informe a data inicial da apuração.

Data Final: Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa: Informe o nome da Instrução Normativa que será apurada, sem a extensão .IN. Para este meio magnético, digite ISSCABOF.

Arq. Destino: Não é necessário informar o arquivo destino, pois o sistema gera os arquivos textos com nomes específicos, conforme exigência da Secretaria. Arquivos magnéticos gerados: ESC<Inscrição Municipal>_<AAAAMMDD>_99.REM / ESC<Inscrição Municipal>_<AAAAMMDD>_99.RET

Diretório: Informe o nome do diretório em que serão gravados os arquivos textos gerados.

Inscrição Municipal do Contribuinte: Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte, também conhecida por Inscrição Mercantil. Somente serão importados no programa validador, arquivos magnéticos com a Inscrição Municipal informada válida.

Tipo do Arquivo: Informe qual o tipo do arquivo a ser gerado. P = Produção e T = Teste.

Número do Arquivo a ser enviado hoje: Informe o número do arquivo que está sendo enviado no dia. Exemplo: Primeiro arquivo do dia = 1, Décimo arquivo do dia = 10.

Sequêncial do Arquivo: Informar o número sequêncial que deve ser preenchido no arquivo.

Classe do Código de Atividade: Informe a classe do código de atividade do Contribuinte. Por exemplo: 236

Subclasse do Código de Atividade: Informe a subclasse do código de atividade do Contribuinte. Por exemplo: 1

Observação: Neste caso o campo referente ao Código de Atividade seria impresso dessa forma: 0023600001, seguindo a máscara CCCCCSSSS, onde C = Classe e S = Subclasse.

2. Confira os parâmetros e confirme.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Não se aplica.

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS