14607259 DSERTSS2-10934 DT TSS Sertãozinho - SP - Correção da geração da TAG Alíquota Simples Nacional e NFS-e Uberaba - MG - Exclusão da função de CNPJ

01. DADOS GERAIS

Produto:	TSS
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	NFSE
Função:	Abrasf.prw nfse_gen02.prx wsconsultanfse002.prw TSSProcNfse.prw nfse_gen01.prx tssatuurl.json
País:	Brasil
Ticket:	14607259
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS2-10934

Ao realizar Transmissão de NFS-e para o município de Sertãozinho - SP, a tag <Aliquota> está sendo gerada errada para remessa onde o prestador é Simples Nacional e o imposto ISS Retido na fonte emitente. Ocasionando a Rejeição:

Código: E162

Mensagem: Alíquota do simples nacional incorreta. Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.

Para o município de Uberaba - MG, solicitação para inclusão do CNPJ para Transmissão de NFS-e.

Foi implementado para o Município de Sertãozinho - SP a geração da tag <Aliquota> para quando o Prestador for Optante do Simples Nacional e o imposto ISS Retido na fonte emitente. NFS-e é transmitida e aceita pela Prefeitura/Provedor.
Para o Município de Uberaba - MG, foi removido a função GetCNPJList, visto que a mesma estava obsoleta.