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01. VISÃO GERAL

Disponível a geração da Declaração Eletrônica de ISS – DEISS versão 2.0.0.1 por meio magnético na rotina Instruções Normativas (MATA950), com a funcionalidade de aglutinação do arquivo por filiais com o mesmo CNPJ e Inscrição Municipal.

02. PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo DEISS.INI para o diretório \SYSTEM.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

  1. No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq.Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950) e informe os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

    Data Inicial?

    Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

    Data Final?

    Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

    Instr. Normativa?

    Informe o nome da Instrução Normativa a ser processada: DEISS.INI

    Arq. Destino?

    Serão gerados automaticamente dois arquivos:

    • deiss_prestados.txt
    • deiss_tomados.txt

    Diretório?

    Informe o diretório destino do meio magnético em questão.

    Seleciona Filiais?

    Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

    Aglutina Obrigação?

    Informe se deseja aglutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.

    Após confirmar as informações para geração do arquivo será apresentada uma nova janela na qual deverá ser informado o Número da Inscrição Municipal.

Importante

A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.

A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”.

A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess.

Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial.

Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.

Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (SF3/SFT) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis.

04. TIPO DE REGISTROS GERADOS

Serão gerados dois arquivos contendo as informações sobre os serviços prestados, e o outro arquivo sobre os serviços tomados.

Arquivo

Informações a serem geradas

deiss_prestados.txt

Informações dos Serviços Prestados, serão processados apenas os documentos de entrada com CFOPs iniciados por 5, 6 ou 7.
deiss_tomados.txtInformações dos Serviços Tomados, serão processados apenas os documentos de entrada com CFOPs iniciados por 1, 2 ou 3.

Importante

Para geração do campo Regime Especial de Tributação no arquivo DEISS é necessário configurar no cadastro de cliente e/ou fornecedor o campo TPJ (A1_TPJ/A2_TPJ).

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se Destina

Aos prestadores e tomadores de serviço estabelecidos no município de Indaiatuba – S.P.

Objetivo

Apresentar em meio magnético as movimentações com incidência de ISS para entrega à Prefeitura Municipal.

Prazo de Entrega

Mensal

Competência

Municipal - Indaiatuba

Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga2.0.01
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fiscohttp://www.indaiatuba.sp.gov.br

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SF3 – Livros Fiscais

SA1 – Cadastro de Clientes

SA2 – Cadastro de Fornecedores

SM0 – Cadastro de Empresa

Rotinas Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

DEISS.INI

Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®


  • Tabela SA1 – Cadastro de Cliente

Campo

A1_TPJ

Tamanho

1

Título

TPJ

Descrição

Tipo de Pessoa Jurídica

Opções

1 - ME -Microempresa; 2 - EPP - Empresa de Pequeno Porte; 3 - MEI - Microempreendedor Individual; 4 - Não Optante.

  • Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedor

Campo

A2_TPJ

Tamanho

1

Título

TPJ

Descrição

Tipo de Pessoa Jurídica

Help

1 - ME -Microempresa; 2 - EPP - Empresa de Pequeno Porte; 3 - MEI - Microempreendedor Individual; 4 - Cooperativa; 5 - Não Optante.