CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnético, da Declaração Mensal de Serviços Prestados e/ou Tomados (DMS-e) do município de Paraty/RJ.
02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro Tipo 0 - Prefeitura
Este registro demonstra o CNPJ da empresa e a versão do arquivo que será importado. Obs. A versão disponível é a 001.
Registro Tipo 1- Declaração
Este registro apresenta as informações referente aos serviços prestados e tomados pelo declarante. Este registro está subdividido em dois tipos :
Registro Tipo P – Notas fiscais emitidas
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de saída de serviços.
Registro Tipo T – Notas fiscais recebidas
Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de entrada de serviços.
Registro Tipo 2 - Documentos
Este registro apresenta informações referente aos documentos fiscais, assim como, dados do tomador/prestador do serviço.
Registro Tipo 3 - Serviços
Este registro apresenta informações referente ao serviço prestado/tomado.
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimentos para Implantação
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSPRTY.INI
Procedimentos para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a data inicial do período a ser apurado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser apurado.
Instr. Normativa?
Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSPRTY.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.
Exemplo: DES.TXT
Diretório?
Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.
Exemplo: C:\TXT\
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Ao confirmar, são apresentados os parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Paraty:
Informe o CNPJ da Prefeitura:
Informar o CNPJ da Prefeitura de Paraty - RJ para que seja apresentado no Registro 0 - Prefeitura.
Informe o tipo do arquivo a ser gerado:
Define o Tipo de Declaração que será gerado no Registro 1 - Declaração.
Opções disponíveis: 1P-Serviços Prestados
1T-Serviços Tomados
Informe a Codificação de Cidades utilizadas:
Define a Codificação de Cidades apresentada no Registro 1 - Declaração.
Opções disponíveis: 1-IBGE
2-SIAFI/SIPREV
Considera retenção ?
Define com o será considerada a retenção, sendo:
Opções disponíveis: 1-AMBOS, 2-TOMADOR ou 3-PRESTADOR
Confira os parâmetros e confirme.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se Destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Paraty/RJ. |
---|---|
Objetivo | Gerar o arquivo de Declaração de Serviços Prestados e Serviços Tomados. |
Prazo de Entrega | Mensal (até o dia 15 de cada mês). |
Competência | Municipal - Paraty - Rio de Janeiro |
Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco | Não há. A transmissão do arquivo deve ser realizada mediante cadastro do contribuinte através do site : https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico/login.faces |
Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs | Não se Aplica. |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não se Aplica. |
Legislação Contemplada | Não se Aplica. |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 - Clientes SA2 - Fornecedores SB1 - Produtos SF1 - Notas Fiscais de Entrada SF2 - Notas Fiscais de Saída SF3 - Livro Fiscal SM0 - Cadastro de Empresas |
Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |