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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnético, da Declaração Mensal de Serviços Prestados e/ou Tomados (DMS-e) do município de Paraty/RJ. 

02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS


Registro Tipo 0 - Prefeitura

Este registro demonstra o CNPJ da empresa e a versão do arquivo que será importado. Obs. A versão disponível é a 001.


Registro  Tipo 1- Declaração

Este registro apresenta as informações referente aos serviços prestados e tomados pelo declarante. Este registro está subdividido em dois tipos :

           Registro Tipo P – Notas fiscais emitidas
           Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de saída de serviços.
           Registro Tipo T – Notas fiscais recebidas
           Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais, apenas dos movimentos de entrada de serviços.


Registro Tipo 2 - Documentos

Este registro apresenta informações referente aos documentos fiscais, assim como, dados do tomador/prestador do serviço.


Registro Tipo 3 - Serviços

Este registro apresenta informações referente ao serviço prestado/tomado.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO


Procedimentos para Implantação

Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSPRTY.INI

Procedimentos para Utilização

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial do período a ser apurado.

Data Final?

Informe a data final do período a ser apurado.

Instr. Normativa?

Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSPRTY.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.

Exemplo: DES.TXT

Diretório?

Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.

Exemplo: C:\TXT\

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.


Ao confirmar, são apresentados os parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Paraty:


Informe o CNPJ da Prefeitura:

Informar o CNPJ da Prefeitura de Paraty - RJ para que seja apresentado no Registro 0 - Prefeitura.

Informe o tipo do arquivo a ser gerado:

Define o Tipo de Declaração que será gerado no Registro 1 - Declaração.

Opções disponíveis: 1P-Serviços Prestados 

                                 1T-Serviços Tomados

Informe a Codificação de Cidades utilizadas:

Define a Codificação de Cidades apresentada no Registro 1 - Declaração.

Opções disponíveis: 1-IBGE 

                                  2-SIAFI/SIPREV

Considera retenção ?

Define com o será considerada a retenção, sendo:

Opções disponíveis: 1-AMBOS, 2-TOMADOR ou 3-PRESTADOR


Confira os parâmetros e confirme.


04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se Destina

Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Paraty/RJ.

Objetivo

Gerar o arquivo de Declaração de Serviços Prestados e Serviços Tomados.

Prazo de Entrega

Mensal (até o dia 15 de cada mês).

Competência

Municipal - Paraty - Rio de Janeiro

Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco

Não há. A transmissão do arquivo deve ser realizada mediante cadastro do contribuinte através do site : https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico/login.faces

Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs

Não se Aplica.

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco

Não se Aplica.

Legislação Contemplada

Não se Aplica.

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 - Clientes

SA2 - Fornecedores

SB1 - Produtos

SF1 - Notas Fiscais de Entrada

SF2 - Notas Fiscais de Saída

SF3 - Livro Fiscal

SM0 - Cadastro de Empresas

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®