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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio magnéticos Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços - Maceió /Alagoas, permitindo ao declarante o cálculo automático do ISS devido e retido na fonte.(DEMMSMA.INI) 

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO


1. Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração DEMMSMA.INI.

2. Acesse o módulo Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros, e verifique os parâmetros a seguir e inclua-os caso não existam:


Nome

MV_DEMMSA1

Tipo

Caractere

Descrição

Campo da tabela SA1 que contem o numero do CMC (Código Municipal do Contribuinte) do cliente para geração da DEMMSMA.                               

Nome

MV_DEMMSA2

Tipo

Caractere

Descrição

Campo da tabela SA2 que contem o numero do CMC (Código Municipal do Contribuinte) do cliente para geração da DEMMSMA.                               

Nome

MV_DEMMSA2

Tipo

Caractere

Descrição

Campo da tabela SA2 que contem o numero do CMC (Código Municipal do Contribuinte) do cliente para geração da DEMMSMA.                               

Nome

MV_DEMMSIM

Tipo

Caractere

Descrição

Numero do CMC (Código Municipal do Contribuinte) do contribuinte declarante para a geração da DEMMSMA.                                          

Nome

MV_F3RECIS

Tipo

Lógico

Descrição

Identifica se o tratamento do ISS retido deve ser efetuado pelo Cadastro de Clientes (A1_RECISS) ou pelo Livro Fiscal (F3_RECISS).


03. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:


Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DEMMSMA.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. 

Diretório Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. 

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Confira os parâmetros e confirme.

O arquivo será gerado com as informações das notas fiscais de serviços tomados e prestados do período.

04. INFORMAÇÕES DOS REGISTROS

  Registro tipo Header

 Será apresentado o CMC – Código Municipal do Contribuinte do declarante, com base no parâmetro MV_DEMMSIM e no período das informações que estão sendo apresentadas.

 

Registro 1 – Emitidas

 Serão apresentadas as notas fiscais de serviço emitidas no período, desde que o código do serviço (F3_CODISS) esteja preenchido.

 

Registro 2 – Recebidas

 Serão apresentadas as notas fiscais de serviço recebidas no período, desde que o código do serviço (F3_CODISS) esteja preenchido.

 

Registro tipo Trailer

 Serão apresentados os totais de registros tipo 1 e tipo 2 apresentados no meio magnético.


Importante

A DEMMSMA possui padrões definidos para a importação. Caso sejam lançados documentos com características diferentes das apresentadas no layout do meio magnético, poderá ocorrer rejeição na importação. Observe:


Para os modelos de Notas Fiscais

Modelo

Descrição

NFS

Nota Fiscal de Serviço

NFSS

Nota Fiscal Simplificada de Serviço

NFA

Nota Fiscal de Serviço Avulsa

NFSE

Nota Fiscal de Serviço Modelo Especial


Para as séries

Série

Descrição

U

Única

A

Formulário Contínuo

B

Fatura de Serviço


Para os Códigos de Serviço

Só será permitida a importação de documentos com códigos de serviço conforme o constante no layout de importação, de acordo com a data de lançamento dos documentos fiscais.


05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

I - os prestadores de serviços que, no ano anterior, obtiveram faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

II – às empresas industriais e comerciais com faturamento bruto anual, no exercício anterior, igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

III – os tomadores de serviços que efetuarem Retenção na Fonte e/ou Responsáveis por Substituição, conforme definido pela legislação tributária;

IV – outras empresas não enquadradas nos incisos anteriores, conforme define a Secretaria Municipal de Finanças.

Objetivo

A Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços – DEMMSMA, é um sistema de informações sobre os serviços prestados e tomados por Prestadores de Serviços e Contribuintes Substitutos do ISS, apresentando inúmeras vantagens em relação à versão escrita, uma vez que permite ao declarante o cálculo automático do ISS devido e retido na fonte.

Prazo de entrega

Mensal. Até o dia 10 do mês subseqüente ao mês declarado. Por exemplo: a DEMMSMA referente ao mês de março, deverá ser entregue até o dia 10 de abril.

Competência

Municipal – Maceió – Alagoas

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

DEMMS

Versão do aplicativo disponibilizado pela Microsiga

1.7

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Clientes

SA2 – Fornecedores

SF3 – Livros Fiscais

SM0 – Empresas

Rotinas Envolvidas

Mata950 – Instruções Normativas

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®