Árvore de páginas

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da DMS - Declaração Mensal de Serviços do município de Osasco - SP

Esta rotina permite a geração do meio magnético para entrega das notas fiscais de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do município de Osasco. O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, via internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS.

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

1. Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração EISSOS.INI.

2. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe EISSOS.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações.

Exemplo: EISSOS.TXT.

Diretório Destino?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.

Exemplo: C:\TXT\.

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

3. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas:

Inscr. Municipal?

Informar a inscrição municipal sem o digito verificador.

Gerar Serviços Prestados?

Deseja ou não gerar movimentação de Serviços Prestados no arquivo magnético. Opções 1 - Sim ou  2 - Não.

03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Registro tipo H - Header

Este registro identifica o declarante dos documentos emitidos, documentos recebidos e documentos cancelados.

Registro tipo C – Documentos emitidos cancelados

Este registro identifica as notas emitidas pelo declarante que, por algum motivo, foram canceladas.

Registro tipo E – Documentos emitidos (Notas fiscais de saída)

Este registro apresenta as notas fiscais de saída dos serviços prestados. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.

Registro tipo R – Documentos recebidos (Notas fiscais de entrada)

Este registro apresenta as notas fiscais de entrada dos serviços tomados. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.

Registro tipo T – Trailler – Descrição dos campos do arquivo de documentos declarados

Totaliza todos os registros gerados no meio magnético.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Osasco - SP.

Objetivo

Gerar um arquivo de declaração de serviços prestados e serviços tomados.

Competência

Municipal

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

Não há aplicativo. A remessa dos arquivos devera ser efetuada pela Internet, por meio do site da própria prefeitura municipal (BETHA)

Versão do aplicativo disponibilizado pela TOTVS

Não há.

Onde encontrar

http://www.osasco.sp.gov.br/

LegislaçãoDecreto 9.509 de 08 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Complementar n.º 134/2005, que instituiu o Sistema Informatizado de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Clientes

SA2 – Fornecedores

SB1 - Produtos

SF3 – Livros Fiscais

SM0 – Empresas

Função Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®