01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo para importação da DES - Declaração Eletrônica de Serviços. A DES é uma declaração mensal de serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do município de Resende/RJ. O programa está disponível no sistema e trata exclusivamente as informações referentes ao módulo Livros Fiscais (SIGAFIS).
A quem se destina | A todos os prestadores e/ou tomadores de serviço de qualquer natureza do município de Resende |
|---|---|
| Objetivo | Declarar mensalmente ou anualmente os serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do município de Resende/RJ. |
Prazo de entrega | Ate o dia 05 dia do mês subsequente ao do serviço tomado e ao do pagamento do serviço com retenção do ISS para Resende. |
Competência | Não se Aplica. |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não há. O meio magnético deverá ser enviado via Internet para processamento. |
| Versão do aplicativo contemplada | Não se Aplica. |
Legislação contemplada | Não se Aplica. |
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DESRES.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. Exemplo: DESRES.TXT.
Diretório Destino?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\TXT\.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas:
Inscrição Municipal do contribuinte
Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte prestador dos serviços. Essa Inscrição Municipal será utilizada caso o parâmetro MV_NFEINSC não exista ou esteja com o seu conteúdo em branco.
Finalize a configuração da Wizard.
Importante
As Notas Fiscais de Entrada emitidas por Pessoa Física (PF) e Nota Fiscais Eletrônicas emitidas de Prestadores (Espécie NFSE) do mesmo município não serão consideradas no arquivo. Tendo em vista que estas notas já constam no site da Prefeitura, evitando assim duplicidade de informações.
TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro tipo 10 – Cabeçalho
Serão apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.
Registro tipo 40 – Declaração de notas convencionais recebidas.
Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPS a serem convertidos em NF-e (Notas de Entrada).
Registro tipo 90 – Rodapé.
Este registro contém os totalizadores do arquivo.
3. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração DESRES.INI.
- Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores
Campo | A2_RECISS |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Recolhe ISS |
Descrição | Indica se o fornecedor recolhe ou não o ISS. Se recolher deverá ser preenchido com 'S', caso contrário deverá ser preenchido com 'N' ou branco. |
Opções | 1=Sim;2=Nao |
Importante
De acordo com o Layout disponibilizado pela Prefeitura de Resende, se for definido que o tomador retém o ISS, a Data de Competência apresentada no arquivo será apresentada de acordo com a data de pagamento da duplicata (Tabela SE2 – Contas a Pagar – campo E2_VENCTO ).
Campo | A2_SIMPNAC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Opt Simp Nac |
Descrição | Optante Simples Nacional |
Opções | 1=Sim;2=Nao |
Importante
Apresentação do Simples Nacional no arquivo (ordem 24 do registro Tipo 40 - Declarações de Notas Convencionais Recebidas.) :
- Se informado 2 no campo A2_SIMPNAC (Não) corresponde -> 0 - Não-Optante pelo Simples Nacional
- Se informado 1 no campo A2_SIMPNAC (Sim) corresponde -> 1 - Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS).
Campo | A2_CDOBRA |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 15 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cod. Obra |
Descrição | Código Obra |
Help | Informar o código Obra do Fornecedor |
Importante
Este campo será utilizado para preencher o campo 34 do registro Tipo 40 - Declarações de Notas Convencionais Recebidas.
Após cria-lo, informar no parâmetro MV_CODOBR2.
- Tabela SB1 – Cadastro de Produtos
Campo | B1_CODISS |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 9 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Cod.Serv.ISS |
Descrição | Código de Serviço do ISS |
Help | Código de Serviço do ISS, utilizado para discriminar a operação perante o município tributador. |
- Tabela SF3 – Livros Fiscais
Campo | F3_RECISS |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Recolhe ISS |
Descrição | Indica se recolhe ISS |
Help | Indica se o cliente/fornecedor recolhe ou não o ISS. Se recolher, deverá ser preenchido com "S" ou deixado em branco,caso contrário deverá ser preenchido com"N". |
- Tabela SF4 – Tipo de Entrada e Saída
Campo | F4_ISSST |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Pgto. Imposto |
Descrição | Tipo do pagamento do imposto |
Help | Informe se o imposto será pago dentro ou fora do município. |
CONFIGURAÇÃO DE PARAMETROS
Nome | MV_NFEINSC |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | <definido pelo cliente> |
Descrição | Indica a Inscrição Municipal do contribuinte a ser apresentada na geração do arquivo de remessa da Nota Fiscal Eletrônica |
Importante
Ao gerar o arquivo magnético de exportação para a prefeitura, a Inscrição Municipal do contribuinte é apresentada com o conteúdo do parâmetro MV_NFEINSC, quando esse parâmetro existir e estiver preenchido. Caso contrário, será apresentada a Inscrição Municipal lançada na Wizard da rotina de geração da DES.
Nome | MV_CODOBR2 |
Tipo | Caracter |
Cont. Por. | <definido pelo cliente> |
Descrição | Informação sobre o campo da tabela SA2 que contém o campo que será utilizado para informar o Código da Obra. |
4. DEMAIS INFORMAÇÕES
Tabelas Utilizadas | SA2 – Cadastro de Fornecedores SB1 – Cadastro de Produto SE2 – Contas a Pagar SF3 – Livros Fiscais |
|---|---|
| Rotinas Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
| Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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