01. VISÃO GERAL
O Fundo de Proteção Social de Goiás – Protege Goiás tem a finalidade de captar e transferir recursos aos programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado.
Lançado em Maio de 2003, o Protege condiciona a manutenção dos benefícios fiscais concedidos referente ao ICMS a que o contribuinte beneficiário contribua para o Fundo. Esta contribuição dá-se em valor correspondente ao percentual de 5%, 10% ou 15% dependendo da situação executada pelo contribuinte, aplicado sobre o valor do benefício concedido (Crédito Outorgado ou Redução de Base de ICMS).
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
- Cadastre uma Natureza e informe o parâmetro MV_PROTEGE. Esta natureza será utilizada na geração dos títulos do PROTEGE gerados na apuração de ICMS ou, quando configurado, na emissão do documento de saída.
Cálculo do PROTEGE-GO via Apuração de ICMS.
Para que o PROTEGE-GO seja calculado diretamente pela apuração de ICMS efetue as configurações abaixo:
- Configure o parâmetro MV_GERPROT = .F. para que o valor do fundo não seja apurado com base nos valores calculados nos documentos fiscais.
- Efetue a apuração de ICMS.
- Verifique na aba de "Informações Complementares" da apuração, na linha 063: PROTEGE-GO, o valor do fundo calculado.
Aviso
Nesta configuração o valor do fundo será calculado com base em uma alíquota fixa de 15% para todas as operações aplicáveis. Caso seja necessário o cálculo com alíquotas diferenciadas por operação deverá ser configurado o cálculo e a apuração via documento fiscal.
Cálculo do PROTEGE-GO via Documento Fiscal
Está disponível um método de cálculo e apuração do PROTEGE-GO por nota fiscal, para suprir a necessidade de cálculo com alíquotas diferenciadas por operação. Para configurar este método efetue as configurações abaixo:
- Configure o parâmetro MV_GERPROT = .T. para que o valor do fundo seja apurado com base nos valores calculados nos documentos fiscais.
- Informe o valor da alíquota do PROTEGE-GO no campo F4_ALIQPRO (Aliq.PROT.GO) da TES de entrada ou TES de saída.
Atenção
- O percentual a ser recolhido para o PROTEGE - GO em função de utilização dos benefícios fiscais previstos no RCTE de Goiás, devem ser calculados com os índices de 5%, 10 % ou 15% dependendo da situação executada pelo contribuinte.
- Para operações com crédito outorgado recomenda-se a utilização das configurações de crédito presumido/outorgado genérico - Campos F4_TPCPRES (Tp Cred Pres) e F4_CRDPRES (Crd. Pres.) - e não do campo legado F4_CROUTGO (% Crd Out GO).
- Se houver a necessidade do recolhimento antecipado do ICMS e do PROTEGE-GO na emissão do documento de saída a utilização da configuração do crédito presumido/outorgado genérico descrita acima é obrigatória, para que os ajustes na apuração de ICMS sejam gerados corretamente.
Caso os critérios para recolhimento do PROTEGE-GO sejam atendidos e a configuração acima tenha sido efetuada corretamente, o calculo do fundo será demonstrado na planilha de impostos com a sigla PTG e a descrição PROTEGE-GO.
Recolhimento Antecipado do PROTEGE-GO na Emissão do Documento Fiscal
A legislação tributária do Estado de Goiás traz previsão de pagamento antecipado do ICMS relativamente à operação interestadual e respectiva prestação de serviço de transporte com produto relacionado em ato próprio do Secretário da Fazenda, antes de iniciada a saída da mercadoria ou prestação do serviço. Na ocasião destas operações está previsto, também, o recolhimento antecipado da contribuição ao PROTEGE-GO.
Para configurar este recolhimento antecipado siga o processo abaixo:
- Configure o cálculo/apuração do PROTEGE-GO por documento fiscal, conforme descrito anteriormente neste mesmo documento.
- Certifique-se de que o PROTEGE-GO foi calculado no documento, conferindo o valor na planilha financeira.
- Nos parâmetros de preparação do documento de saída configure a pergunta "Gera Guia/Título PROTEGE-GO?" como SIM.
- Fature o documento e, se houver valor de PROTEGE-GO calculado, será gerado um título a pagar do valor correspondente ao fundo e também uma GNRE do tipo C - PROTEGE-GO.
- Verifique na aba de "Informações Complementares" da apuração de ICMS, na linha 065: PROTEGE-GO RECOLHIDO NA EMISSÃO DO DOCUMENTO, o valor do fundo recolhido na emissão do documento.
Apuração de ICMS
Independentemente da forma de cálculo os valores do PROTEGE-GO serão demonstrados na aba de "Informações Complementares" da apuração de ICMS. Para os casos em que não ocorrer o recolhimento antecipado na emissão do documento é possível gerar título e GNRE pela apuração. Para tal, efetue as configurações abaixo:
- Configure os parâmetros da apuração e informe Sim na opção “Título PROTEGE-GO?”.
- Efetue a apuração normalmente.
- Verifique na aba de "Informações Complementares", na linha 063: PROTEGE-GO, o valor correspondente ao fundo. Se houve recolhimento antecipado na emissão do documento (Linha 065) o valor recolhido antecipadamente já foi deduzido.
- Confirme a apuração.
- Verifique que será gerado um título a pagar do valor correspondente ao fundo e também uma GNRE do tipo C - PROTEGE-GO.
Informações Complementares
- Exemplo de cálculo do PROTEGE-GO
Crédito Outorgado
Base ICMS = $ 1.000,00
% Cred. Out = 2%
Vlr. Cred. Out = $ 20,00
Aplica o percentual de 5% Protege GO = $ 1,00
Redução de ICMS
Base ICMS sem redução = $ 1.000,00
Alíq. ICMS 17% = $ 170,00
Base ICMS com redução = $ 588,24
Alíq. ICMS 17% = $ 100,00
Diferença $ 170,00 - $ 100,00 = $ 70,00
Aplica o percentual de 5% Protege GO = $ 3,50
Total de Saída $ 4,50 ( Apuração).
Redução de ICMS com F4_INCIDE = SIM
Base ICMS sem redução = $ 1.000,00
Alíq. ICMS 18% = $ 180,00
Base do IPI = 1000,00
Alíquota IPI 10% = 100,00
Base ICMS com redução = $ 1100,00 * 50% = 550,00
Alíq. ICMS 18% = $ 550,00 * 18% = 99,00
Diferença $ 180 - $ 99,00 = $ 99,00
Base do Protege = $99,00 * Aplica o percentual de 5% Protege GO = 4,95
Total de Saída $ 4,95 ( Apuração).
Redução de ICMS com F4_INCIDE = NAO
Base ICMS sem redução = $ 1.000,00
Alíq. ICMS 18% = $ 180,00
Base do IPI = 1000,00
Alíquota IPI 10% = 100,00
Base ICMS com redução = $ 1000,00 * 50% = 500,00 ( IPI não faz parte da base do ICMS)
Alíq. ICMS 18% = $ 500,00 * 18% = 90,00
Diferença $ 180 - $ 90,00 = $ 90,00
Base do Protege = $90,00 * Aplica o percentual de 5% Protege GO = 4,50
Total de Saída $ 4,50 ( Apuração).
- Exemplo de cálculo referente ao Protege realizado em operações interestaduais destinados ao estado de Goiás:
Valor total do produto: 30,90
MVA (CD2_MVA): 52,94
Base ST Reduzida (CD2_BC): 23,63
Alíquota de ST (CD2_ALIQ): 15%
Valor de ST (CD2_VLTRIB): R$ 3,55
Redução de ST (CD2_PREDBC): 50%
ICMS : 0,00
Alíquota do Protege: 15%
Valor da base 1: (23,63 (CD2_BC) * 100) / 50 (CD2_PREDBC)
Valor da base 2: (47,28 * 15% (CD2_ALIQ) / 100) - 0,00 (FT_VALICM) - 3,54 (CD2_VLTRIB) = 3,55
Valor do Protege: 3,55 * 15 / 100 = 0,53
O valor de 0,53 será apresentado na linha 063 (PROTEGE-GO) na apuração do ICMS.
Informações Adicionais
A quem se destina | Aos os contribuintes que têm benefícios fiscais concedidos referente ao ICMS - GO. |
Competência | Estadual |
Prazo de entrega | O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao da utilização do benefício. |
Onde encontrar | http://www.sefaz.go.gov.br/pops/protege2.htm ftp://ftp.sefaz.go.gov.br/sefazgo/legislacao/Rcte/Anexos/ANEXO_09_Beneficio_Fiscal.htm#A8VI |
Parecer consultoria tributaria da TOTVS:
Descrição | Parecer Consultoria Tributária Segmentos Fundo PROTEGE - GO – Percentuais aplicáveis. |
Onde encontrar | Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TVOAXQ - Fundo PROTEGE-GO – Percentuais aplicáveis |
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SF3 – Livro Fiscal SFT – Item do Livro Fiscal SE2 – Contas a Pagar CDH – Apuração do ICMS |
Rotinas Envolvidas | MATA953 – Apuração do ICMS |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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