SPISS - Geração do Arquivo Magnético CSM de ISS de Araras/SP

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Está disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo para importação do CSM – Central de Software Municipal de Imposto sobre Serviço da Prefeitura Municipal de Araras/SP - com a nova funcionalidade de aglutinação do arquivo por filiais com o mesmo CNPJ e Inscrição Municipal. Desta forma, não será necessária nova digitação das informações no programa CSM.

02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração CSMISS.INI.

1. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial ?

Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final ?

Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa ?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe CSMISS.

Arq. Destino ?

Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera um arquivo com nome fixo, no seguinte formato: 99999999999999AAAAMMDDHHMMSS.TXT, em que:

99999999999999 = CNPJ do declarante;

AAAA = ano atual (data do sistema);

MM = mês atual (data do sistema);

DD = dia atual (data do sistema);

HH= hora atual (data do sistema);

MM = minuto datual (data do sistema);

SS = segundo atual (data do sistema).

Diretório Destino ?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração. Exemplo: C:\TXTS\

Seleciona Filiais

Informe se deseja selecionar as filiais ou apenas a filial corrente.

Aglutina Obrigação?

Informe se deseja aglutinar a informação das filias que serão processadas, gerando um único arquivo. Ao informar Não, a informação das filiais continuará sendo gerada como anteriormente; ao informar Sim, o sistema aglutinará a informação das filiais selecionadas em um arquivo único.

2.   Confirme os parâmetros.

Será apresentada a tela do assistente de configuração dos parâmetros específicos do CSMISS:

Inscrição Municipal:

Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte na Prefeitura de Araras.

Declaração Retificadora?

Informe se a declaração tem a finalidade de retificar uma declaração entregue anteriormente.

Regime Especial de Tributação:

Informe o regime de tributação especial do contribuinte, que pode ser:

01 – Microempresa Municipal;

02 – Estimativa;

03 –Sociedade de Profissionais;

04 – Cooperativa;

05 – Microempresário Individual (MEI);

06 – Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP);

07 – Tributação por Faturamento (Variável);

08 – Fixo;

09 – Isenção;

10 – Imune;

11 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial;

12 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.

Declaração com Movimento?

Informe se a declaração a ser apresentada é com movimento ou não.

Tipo de Declaração?

Informe se a declaração a ser gerada deve ser de serviços tomados (notas fiscais de entrada de serviço) ou de serviços prestados (notas fiscais de saída).

3. Clique em Finalizar e aguarde o processamento das informações.

03. REGISTROS GERADOS

Registro tipo 1 – Cabeçalho - Prestador de Serviços/Tomador de Serviços

Este registro será gerado com base no Cadastro de Empresas.

Registro tipo 2 – Corpo do Arquivo - Prestador de Serviços/Tomador de Serviços

Este registro será gerado com base no Cadastro de Empresas (informações do contribuinte) e nas perguntas da rotina, no que diz respeito ao regime do declarante, os movimentos de saída (com CFOP iniciado por 5, 6 ou 7), caso a pergunta Tipo de Declaração esteja preenchida com 2 - Prestador, ou de entrada (com CFOP iniciado por 1, 2 ou 3), caso a pergunta Tipo de Declaração esteja preenchida com 1 - Tomador.

Caso a declaração seja Sem Movimento, será apresentado um registro do Tipo 2 com os valores zerados.

04. PARÂMETROS

No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente /Cadastros /Parâmetros verifique os parâmetros a seguir ou crie-os, caso não existam:

Este tratamento deve ser utilizado quando o controle do ISS retido não é efetuado pelo Cadastro de Clientes e sim no momento da geração das notas fiscais de saída, por meio dos pedidos de venda (Faturamento). Nesses casos, a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente.

Quando a indicação de retenção ou não do ISS no documento é feita no cadastro do pedido, independente do cadastro do cliente, o parâmetro, obrigatoriamente, deve ser preenchido com T.

Para mais informações sobre o tratamento do ISS retido, consulte boletim técnico referente ao processo RECISS.

05. TABELAS UTILIZADAS