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CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Esta página abrange todos os parâmetros referente ao ICMS-ST



02. PARÂMETROS

MV_STPTPER

Adequação na rotina NF Manual de Saída (MATA460a) no cálculo do MATO GROSSO conforme portaria 258/2011.Conforme o Inciso II do parágrafo 1º quando o valor da operação for igual ou superior a 80% do valor definido em pauta, deve ser efetuado o cálculo da Substituição Tributária da forma tradicional. Nesse caso, a base cálculo para Substituição Tributária será: valor da operação + IPI + outras despesas + margem de lucro, sobre esse valor, aplica a alíquota de substituição tributária. Caso o valor for inferior a 80% do valor da pauta, o Sistema assume o valor da pauta como base de ICMS de Substituição Tributária.

Nome 

MV_STPTPER

Tipo

Caracter

Descrição

Estado(CC) e Percentual (CCCC) para o  calculo automático da utilização da Base de Calculo (Pauta X Valor) ICMS-ST. 

Valor Padrão

Vazio

Exemplo

Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Atualizações/Movimentos/NF Manual de Saída e configure os parâmetros da rotina.

O Sistema irá validar se o conteúdo do campo B1_VLR_ICM (Produto) está preenchido na tabela Exceção Fiscal (SF7).

Será validado se o conteúdo informado como Percentual de Corte é maior ou igual ao valor do item digitado e utilizará o Cálculo através do Modelo Tradicional do ICMS – ST. Caso o valor seja menor será utilizado o cálculo através da Pauta Fiscal.

O Estado informado no parâmetro será utilizado para comparar com o de destino da Nota Fiscal de Saída.

03. TABELAS UTILIZADAS

  • SX6 - Parâmetros