01. VISÃO GERAL
Bahia: FECEP - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
O FECEP do estado da Bahia é calculado pelo método legado. Porém, com a alteração do layout da NF-e para a versão 4.0, é recomendável que a configuração seja feita através das regras de UF x UF (Tabela CFC).
O quadro abaixo contém algumas operações nas quais está prevista a incidência do FECEP-BA:
| Operação | Tipo de Operação | Descrição da Operação |
| 1 | Entrada | Operação de importação de mercadoria abrangidas pelo fundo. |
| 2 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo sujeita a antecipação de ICMS operação subsequente. |
| 3 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária com o recolhimento do remetente. |
| 4 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária sem o recolhimento do remetente. |
| 5 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 6 | Entrada | Operação interna de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 7 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 8 | Saída | Operação Interestadual com destino a não contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 9 | Saída | Operação interestadual com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 10 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 11 | Saída | Operação interna com destino a não contribuinte mercadoria abrangida pelo fundo. |
Dica
Nas operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, a base de cálculo do FECEP-ST deve corresponder à diferença entre a base de cálculo do ICMS-ST e do ICMS da operação própria.
No tratamento legado este cálculo é efetuado automaticamente. Para configurá-lo nas regras UF x UF (Tabela CFC) o campo "Bs. FCP ST" (CFC_BFCPST) deve ser configurado com "2 - ICMS Solid. - ICMS Próprio".
Os valores abaixo são os esperados em cada uma das operações do quadro acima conforme o identificador da operação. Em todos os casos foi considerado um valor de mercadoria de R$1.000,00 e um Fornecedor / Cliente situado em São Paulo.
| Operação | Base ICMS Próprio | Alíq. ICMS Próprio | Valor ICMS Próprio | Base FCP Próprio | Alíq. FCP Próprio | Valor FCP Próprio | MVA | Base ICMS ST | Alíq. ICMS ST | Valor ICMS ST | Base FCP ST | Alíq. FCP ST | Valor FCP ST | Base ICMS DIFAL | Alíq. ICMS DIFAL | Valor ICMS DIFAL | Base FCP DIFAL | Alíq. FCP DIFAL | Valor FCP DIFAL |
| 1 | R$1.250,00 | 20% | R$250,00 | R$1.250,00 | 2% | R$25,00 | |||||||||||||
| 2 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 3 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 4 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 5 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | R$1.000,00 | 20% | R$130,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | ||||||||||
| 6 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||||
| 7 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||||
| 8 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | R$1.000,00 | 20% | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||
| 9 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$200,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 10 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$120,00 | R$600,00 | 2% | R$12,00 | ||||||
| 11 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 |
03. TABELAS UTILIZADAS
- CFC - UF x UF
04. PÁGINA GERAL
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