01. VISÃO GERAL
Minas Gerais: FEM - Fundo de Erradicação da Miséria
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
O FEM do estado de Minas Gerais é calculado pelo método legado. Porém, com a alteração do layout da NF-e para a versão 4.0, é recomendável que a configuração seja feita através das regras de UF x UF (Tabela CFC).
O quadro abaixo contém algumas operações nas quais está prevista a incidência do FEM-MG:
| Operação | Tipo da Operação | Descrição da Operação |
| 1 | Entrada | Operação de importação de mercadoria abrangidas pelo fundo com destino a consumidor final |
| 2 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo sujeita a antecipação de ICMS operação subsequente. |
| 3 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo recolhido por substituição no remetente. |
| 4 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria de abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária com o recolhimento do remetente |
| 5 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária sem o recolhimento do remetente. |
| 6 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 7 | Entrada | Operação interna de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 8 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo com destino a consumidor final |
| 9 | Saída | Operação Interestadual com destino a não contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 10 | Saída | Operação interestadual com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 11 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 12 | Saída | Operação interna com destino a não contribuinte mercadoria abrangida pelo fundo. |
Dica
O estado de Minas Gerais adotou o conceito de "Base Dupla" no DIFAL das aquisições para uso/consumo ou ativo imobilizado. Para que o FEM-MG seja calculado corretamente, considerando a base de cálculo diferenciada, além de configurar o parâmetro MV_BASDENT é necessário configurar o campo "Bs.FCP Comp." (CFC_BFCPCM) com 1=Base Dest.
Os valores abaixo são os esperados em cada uma das operações do quadro acima conforme o identificador da operação. Em todos os casos foi considerado um valor de mercadoria de R$1.000,00 e um Fornecedor / Cliente situado em São Paulo.
| Operação | Base ICMS Próprio | Alíq. ICMS Próprio | Valor ICMS Próprio | Base FCP Próprio | Alíq. FCP Próprio | Valor FCP Próprio | MVA | Base ICMS ST | Alíq. ICMS ST | Valor ICMS ST | Base FCP ST | Alíq. FCP ST | Valor FCP ST | Base ICMS DIFAL | Alíq. ICMS DIFAL | Valor ICMS DIFAL | Base FCP DIFAL | Alíq. FCP DIFAL | Valor FCP DIFAL |
| 1 | R$1.369,86 | 27% | R$369,86 | R$1.369,86 | 2% | R$27,40 | |||||||||||||
| 2 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | 60% | R$1.600,00 | 27% | R$312,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 3 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | R$1.205,48 | 27% | R$205,48 | R$1.205,48 | 2% | R$24,11 | ||||||||||
| 4 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | 60% | R$1.600,00 | 27% | R$312,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 5 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | 60% | R$1.600,00 | 27% | R$312,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 6 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | R$1.205,48 | 27% | R$205,48 | R$1.205,48 | 2% | R$24,11 | ||||||||||
| 7 | R$1.000,00 | 27% | R$270,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||||
| 8 | R$1.000,00 | 27% | R$270,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||||
| 9 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | R$1.000,00 | 20% | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||
| 10 | R$1.000,00 | 12% | R$120,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$200,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 11 | R$1.000,00 | 25% | R$250,00 | 60% | R$1.600,00 | 27% | R$182,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 12 | R$1.000,00 | 27% | R$270,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 |
Definição da base de cálculo do ICMS-ST nas operações "3" e "6"
(A) Valor da Operação: R$ 1.000,00 (B) Alíquota Interestadual do ICMS: 12% (C) Valor do ICMS Próprio: (A) x (B): R$ 120,00 (D) Valor da Operação sem o ICMS destacado: (A) - (C): R$ 880,00 (E) Alíquota Interna do ICMS: 27% (25% + 2% do FEM-MG) (F) Base de Cálculo do DIFAL: (D) / (1 - (E)): R$ 1.205,48
03. TABELAS UTILIZADAS
- CFC - UF x UF
04. PÁGINA GERAL
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