TES - Consignação Industrial

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Atualizado o Sistema para atender a Nota Fiscal de Devolução Simbólica em Consignação Industrial, conforme artigo
473 no regulamento do ICMS.
Para efeito deste procedimento, entende-se por consignação industrial, a operação na qual ocorre a remessa, com preço
fixado, de mercadorias com finalidade de integração ou consumo em processo industrial, em que o faturamento dar-se-á
quando da utilização desta mercadoria pelo destinatário (Art. 470 do RICMS).

02. CRIAÇÃO NO ARQUIVO SX3 - DICIONÁRIO DE DADOS

• Tabela SF4 – Tipos de Entrada e Saída

03. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastros/Tipos de Ent Saída (MATA080). E preencha o campo a seguir:

04. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Módulos Envolvidos:

• Compras (SIGAFIS);
• Faturamento (SIGFAT);
• Livros Fiscais (SIGAFIS);

Em seus devidos locais de emissão de notas fiscais e emissão de Livros Fiscais.

Cadastro Prévio:

Após a configuração do campo no cadastro de Tipos de Entrada saída (MATA80), realizar o procedimento de Consignação
Industrial no qual envolve as seguintes Notas Fiscais:

• Remessa em consignação Industrial:
  Saídas de Mercadorias para Consignação Industrial.
• Devolução Simbólica- Mercadorias em Consignação Industrial:
  Na Devolução Simbólica o Sistema informa no campo de Observações do Livro Fiscal (F3_OBSERV) a mensagem:
  Devolução Simbólica, NF Número da Nota Fiscal de Saída + Série De data de Emissão da Nota Fiscal de Saída.
• Venda:
  Nota Fiscal do Proprietário ao consignatário, contendo os demais requisitos (Art. 473 do RICMS).

05. TABELAS UTILIZADAS

• SF4 – Tipos de Entrada e Saída