CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Está disponível na apuração da EFD Contribuições, o cadastro de Recibo de Transmissão do SPED, para complementar a geração do registro 1050 a partir de janeiro de 2019. Para isso basta acessar no menu da Apuração da EFD Contribuições a opção Recibos de Transmissão do SPED.
02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
Para geração do registro 1050 da EFD Contribuições, será necessário informar o número de recibo de transmissão do SPED Fiscal, para isso deverá preencher os campos:
- Mês: Informar o mês de transmissão do SPED Fiscal no formato MM;
- Ano: Informar o ano de transmissão do SPED Fiscal no formato AAAA;
- Num. Recibo: Informar o número do recibo de transmissão do SPED Fiscal.
Importante lembrar que deverão ser informados os recibos de transmissão de todas as filiais que transmitiram SPED Fiscal, já que o detalhamento no registro 1050 será demonstrado por filial.
O contribuinte somente terá que acessar este cadastro caso tenha processo autorizando a exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo de PIS e COFINS, caso contrário não há necessidade de acessar esta rotina.
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Descrição | |
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Funções Envolvidas | FISA211.PRW |
Tabelas Utilizadas | F3N - Cadastro de Recibo de Transmissão do SPED |