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CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Está disponível na apuração da EFD Contribuições, o cadastro de Recibo de Transmissão do SPED, para complementar a geração do registro 1050 a partir de janeiro de 2019. Para isso basta acessar no menu da Apuração da EFD Contribuições a opção Recibos de Transmissão do SPED.


02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Para geração do registro 1050 da EFD Contribuições, será necessário informar o número de recibo de transmissão do SPED Fiscal, para isso deverá preencher os campos:


  • Mês: Informar o mês de transmissão do SPED Fiscal no formato MM;

  • Ano: Informar o ano de transmissão do SPED Fiscal no formato AAAA;

  • Num. Recibo: Informar o número do recibo de transmissão do SPED Fiscal.

Importante lembrar que deverão ser informados os recibos de transmissão de todas as filiais que transmitiram SPED Fiscal, já que o detalhamento no registro 1050 será demonstrado por filial. 

O contribuinte somente terá que acessar este cadastro caso tenha processo autorizando a exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo de PIS e COFINS, caso contrário não há necessidade de acessar esta rotina.

03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS



Descrição
Funções EnvolvidasFISA211.PRW
Tabelas UtilizadasF3N - Cadastro de Recibo de Transmissão do SPED