SPEDFISCAL - Como gerar dois C197 com o mesmo código de ajuste?

01. VISÃO GERAL

Cliente situado no Estado de Rondônia realiza aquisição de mercadoria destinada ao uso e consumo em operação interestadual e por este motivo também há o cálculo do ICMS Complementar.
Realiza a devolução deste documento, gerando uma nota fiscal de saída de devolução de compra. Aos valores desta nota fiscal de saída é atribuído o código de lançamento RO20000004.
Conforme retorno da Consultoria de Segmentos e também intimação da SEFAZ apresentada pelo cliente, neste cenário o cliente deve ter duas vezes o mesmo código de lançamento.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

No cadastro de TES(MATA080) para permitir a inclusão de dois códigos de lançamento(CC7_CODLAN) iguais devem ser inseridos os códigos observação do lançamento fiscal (Informações complementares - CC7_IFCOMP) diferentes.

Exemplo:

É permitido informar códigos iguais, como no exemplo acima que foi informado duas linhas com o código RO20000004, porém para que seja possível é necessário que o campo Obs.Lanc.Fis tenham informações distintas assim como no exemplo, a primeira linha está informado o código 000001 e a segunda linha informado o código 000003.

Também será exibido um alerta ao adicionar dois códigos de lançamento iguais. Este alerta é somente informativo para lembrar o usuário sobre possíveis problemas dependendo de cada UF/Cód.Lançamento.

Caso seja informado dois códigos de lançamento + Obs.Lanc.Fis iguais não será permitido:

Como fica no SPED FISCAL:

Será gerado dois registros C195, cada um com sua descrição de informação complementar e respectivamente cada um terá um registro C197 com o código de lançamento conforme informado na TES, que no nosso exemplo para os dois registros C197 foi informado: RO20000004

03. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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