01. VISÃO GERAL

Nessa documentação será abordado as novas disposições instituídas pela NT 2023.001, sobre a Tributação Monofásica sobre combustíveis, quanto ao preenchimento dos campos específicos. Em 31 de Março de 2023, houve a publicação do Convênio ICMS n° 15/23 dispondo sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível com entrada em vigor a partir de 1° de junho de 2023. 

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior, com gasolina e etanol anidro combustível.

02. CONFIGURAÇÃO

2.1.1 Cadastro de Tributo 

Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.

O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar preenchendo os campos abaixo:

Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo

Descrição: Campo para descrever o nome do tributo facilitando a identificação

Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, sendo as opções 1 - Federal 2 - Estadual 3 - Municipal

Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é 1 - Imposto 2 - Contribuição 3 - Fundo 4 - Taxa

Id. Tributo: Este campo tem objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.

Para este cenário iremos utilizar um tributo já cadastrado como ICMS

2.2.1 Perfis

O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.

O sistema não traz uma carga inicial dos perfis, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada perfil para que o processo seja realizado com sucesso.

Os perfis cadastrados serão vinculados as regras de cálculo de cada tributo.

Para mais informações sobre os perfis, consulte o documento de referência do configurador de tributos:

Perfis (Produto, Operação, Participante e Origem e Destino) - CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33

Perfis (Produto, Operação, Participante e Origem e Destino) - CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10

• Perfil de Produto

• Perfil de Operação

• Perfil de Participante

• Perfil Origem/Destino

2.3 Regras de Cálculo Documento Fiscal

O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais. 

O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso. 

2.3.1 Regra de Base de Cálculo

Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo. 

Assim como os demais cadastros não existe uma regra a ser seguida, o cliente pode realizar o cadastro de acordo com a organização da empresa. 

Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Base de Cálculo após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo

Cód. Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Base de Cálculo que será utilizado nas operações. 

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar o cadastro da Regra de Base de Cálculo.

Valor Origem: Deverá ser informado qual valor será utilizado como base de cálculo são eles 1 - Valor da Mercadoria;  2 - Quantidade; 3 - Valor Contábil; 4 - Valor do Crédito 

5 - Base de ICMS 6- Base Original do ICMS 7- Valor do ICMS 8 - Valor do Frete 9;- Valor da Duplicata; 10 - Valor total do Item.

Desconto: Deverá ser informado se o valor do Desconto terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai 3 - Soma.

Frete: Deverá ser informado se o valor do Frete terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

Seguro: Deverá ser informado se o valor de Seguro terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

Despesas: Deverá ser informado se o valor de Despesas terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

ICMS Deson.: Deverá ser informado se o valor do ICMS Desonerado terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

% Redução: Deverá ser informado o percentual (%) de redução no caso de operações com Redução de Base de Cálculo.

Tipo de Redução: Esse campo será habilitado somente se o campo % Redução estiver preenchido e deverá ser selecionado o tipo de redução opções 1 - Reduz antes das adições/deduções; 2 - Reduz depois das adições/deduções.

Unidade: Este campo será habilitado somente se o campo Valor Origem selecionado com a opção 2 - Quantidade. Nele deverá ser informado a unidade de medida da quantidade informada.

Descrição: Preenchido automaticamente após informar a unidade.

• Neste exemplo estamos utilizando a quantidade como valor de origem, por se tratar de produto comercializado em litros.

2.3.2 Alíquota

Neste cadastro serão definidos as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.

Assim como os demais cadastros não existe uma regra a ser seguida o cliente pode cadastrar com a descrição que desejar. 

Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Alíquota após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo

Cód. Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Alíquota que será utilizada nas operações.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a regra de alíquota.

Valor Origem: Campo com preenchimento obrigatório, deverá ser informada a origem da alíquota através das opções 1-Alíquota do ICMS; 2 - Alíquota do Crédito; Presumido 3-  Alíquota do ICMS ST; 4 - Alíquota Informada Manualmente; 5- Unidade de Referência Fiscal(URF); 6 - Fórmula Manual;7 - Tabela Progressiva

Código URF: Será habilitado somente se o campo Valor Origem estiver preenchido com a opção 5 - Unidade de Referência Fiscal(URF).

Descr. URF: Preenchido automaticamente após preencher o campo Código URF.

Perc. URF: Informe o percentual da URF que será utilizado.

• Para este cenário foi utilizado a opção de Formula Manual e pela Unidade de medida, também pode ser utilizado o campo de alíquota padrão F28_ALIQ, contudo se faz necessario ajuste de tamanho e decimal via SIGACFG, atendendo assim a quantidade indicada de casas decimais necessárias.

2.3.3 Regra de Escrituração

Regras Fiscais > Regras de Calculo Documento Fiscal > Regra de Escrituração

• Aqui podemos definir a Incidência e o CST de acordo com a operação.

2.3.4 Regra de Cálculo - Documentos 

O último cadastro a ser realizado é o de Regra de Cálculo.

No cadastro dessa regra iremos vincular os perfis e demais regras cadastradas anteriormente. Através das definições deste cadastro o sistema irá realizar o cálculo pelo Configurador de Tributos. 

Assim como nos demais cadastrados não existe regras para descrição, ou forma de cadastro. Porém, deve ser realizado um cadastro por imposto pois será necessário vincular o tributo.

Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Cálculo - Documentos Fiscais após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo

Código Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Tributo: Informe o tributo que será definido para cálculo nessa regra. Ex: ICMS.

Descrição: Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Tributo.

Data início: Informe a data de início da regra. Ex: 01/01/2022. A regra passará a ser válida a partir da data informada.

Data Final: Informe a data final da regra caso tenha. A regra será válida até a data informada neste campo. Se após o cadastro a regra passar a ter uma data final pode ser alterado e informado esse campo.

Base Cálculo: Informe a regra de base de cálculo que será utilizada no cálculo.

Alíquota: Informe a regra de alíquota que será utilizada no cálculo.

Regra Financeira: Informe a regra financeira que será utilizada, este campo não é obrigatório. Caso, utilize o financeiro preencha essa regra.

Configuração de Arredondamento: Informe qual o comportamento que o sistema deverá seguir em caso de arredondamento opções 1 - Arredonda 2 - Trunca

Oper. Min. de limitação do Tributo: Caso exista um valor mínimo de tributo que o sistema deva calcular informe nesse campo. 

Valor Min. Manual: Informe o valor mínimo para cálculo do tributo. Campo habilitado após o preenchimento do Oper. Min. de limitação do Tributo.

Oper. Max. de limitação do Tributo: Caso exista um valor máximo de tributo que o sistema deva calcular informe nesse campo.

Regra de Apuração: Informe a Regra de Apuração que deverá ser seguida.

Escrituração: Informe a Regra de Escrituração que deverá ser seguida.

Tributo para Majoração: Informe o código do tributo para majoração caso tenha. Ex: ICMS.

Dedução por Dependentes: Informe a regra de dedução por dependentes em caso de impostos que tem influencia. Ex: IRPF.

Tabela Progressiva: Informe o código da regra de Tabela Progressiva, caso o imposto sofra incidência. Ex: IRPF.

Reg. Ger. Guia: Informe a regra que será utilizada para geração da Guia.

Base de Cálculo Auxiliar: Informe o código da regra de base de cálculo secundária, para cenários com cálculo de pauta, que é necessário efetuar o cálculo de duas bases de cálculos, e

adotar a que possuir o maior valor.

Valor maior ou menor entre bases: Campo habilitado após o preenchimento do campo Base de Cálculo Auxiliar opções 1 - Maior 2 - Menor.

Origem/Destino: Informe o código de perfil de Origem/Destino que será utilizado na regra.

Participante: Informe o código de perfil de Participante que será utilizado na regra.

Operação: Informe o código de perfil de Operação que será utilizado na regra.

Produto: Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.

2.4 Inclusão de Pedido de Vendas

Memória de cálculo - CST 02 

Valor da Base = 10.000 * 0,9456 = 9.456,00

Considerando uma operação com 10.000 litros de Óleo Diesel B S10, percentual de mistura obrigatório de 12% de B100, alíquota de R$0,9456 por litro de Óleo Diesel e Biodiesel, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:

qBCMonoRet – 10.000,00 

adRemICMSRet – 0,9456 

vICMSMonoRet – 9.456,00

• Pedido de venda simulando cenário com CST 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.

Memória de cálculo - CST 15

Para o CST 15, considerando uma operação com 9.000 litros de Óleo Diesel A S10, percentual de mistura obrigatório de 10% no Óleo Diesel B S10, alíquota de R$0,9456 por litro de Óleo Diesel e Biodiesel, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:

Informar a BC do ICMS sujeito à retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

qBCMono – 9.000,00

adRemICMS – 0,9456

vICMSMono – 8.510,40

qBCMonoReten – 1.000,00 - a composição desta base é obtida pelo percentual da mistura do combustível que nesta caso é de 10%.

adRemICMSReten – 0,31516848 (correspondente a 0,9456 X 0,3333)

vICMSMonoReten – 315,17

• Pedido de venda simulando o cenário com CST 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
• Neste exemplo estamos trabalhando com dois produtos ou seja dois perfis de imposto, um calculando ICMS, outro ICMS Retido, utilizamos uma alíquota já definida em 0,9456 e multiplicando pelo percentual de 0,3333 na mesma.

Regra de Alíquota;

Memória de cálculo - CST 53

Valor da Base = 1.000 * 0,9456 = 945,60

945,60 - 33,33% = 630,43

53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.

Considerando uma operação com 1.000 litros de Biodiesel, utilizando a unidade como base e alíquota de 0,9456, na Regra de Escrituração definimos um percentual de diferimento em 33,33 os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:

qBCMono – 1.000,00

adRemICMS – 0,9456

vICMSMonoOp – 945,60

pDif – 33,33%

vICMSMonoDif – 315,17

vICMSMono – 630,43

• Regra de Escrituração e Pedido de Venda:

Memória de cálculo - CST 61

Valor da Base = 10.000 * 0,6304 = 6.304,32

945,60 - xx = xx

Para o CST 61, considerando uma operação de venda ou transferência entre distribuidores, com 10.000 litros de Biodiesel B100, alíquota de R$0,9456 x 0,6667 por litro de Óleo Diesel e Biodiesel, os campos deverão ser preenchidos:

qBCMonoRet – 10.000,00
adRemICMSRet – 0,6304 (correspondente a 0,9456 X 0,6667)
vICMSMonoRet – 6304,32

O valor do campo vICMSMonoRet, neste exemplo, corresponderia ao valor do ICMS, de fato, cobrado anteriormente sobre o B100, parcela devida em favor da UF de Origem.

Os dados referentes ao imposto diferido na operação, parcela devida em favor da UF de Destino, deverão constar nas informações complementares.

• Neste exemplo estamos utilizamos a base de calculo por unidade e uma alíquota de 0,6304 que é obtida em 0,9456 x 0,6667.

Regra de Cálculo - Documentos Fiscais 

• Neste exemplo na amarração do tributo, deve ser utilizado o tributo STMONO, criado especificamente para este cenário com CST 61, também deve ser acompanhando de outro imposto padrão como ICMS por exemplo, pois será utilizado a escrituração deste outro tributo.

Regra de Alíquota;

• Detalhando esta regra de alíquota, estamos obtendo alíquota de 0,6304 que é obtida em formula manual utilizando uma alíquota já cadastrada anteriormente, 0,9456 x 0,6667.

OBS: Estes mesmos cenários se aplicam a aquisições, "Notas de Entrada", basta ajustar os perfis de participante "Fornecedores", em cadastros de perfis no Configurador de Tributos - FISA170. Regras de validação atuais não serão aplicadas até 31/08/2023. Possíveis ajustes
poderão ser avaliados.

2.5 Inclusão de Nota de Entrada

Tributação monofásica de combustíveis cobrada anteriormente CST 61

Utilizando a rotina MATA103 "Documento de Entrada" calculando impostos de tributação monofásica de combustíveis cobrada anteriormente CST 61 , podem ser informados valores manualmente nos campos; Valor ICMS ST Anterior 'D1_ICMNDES', Base ICMS ST Anterior 'D1_BASNDES' e Aliq. ICMS ST Anterior 'D1_ALQNDES'.

Ressaltamos que o novo ID (STMONO) somente será gerado via configurador de tributos, como também a gravação deste imposto na tabela CD2.

• Estes campos relacionados abaixo, podem ser ajustados tamanho e decimal de acordo com a necessidade do cenário. com aplicação desta solução "Dicionário", com exceção do campo Aliq. ICMS ST Anterior 'D1_ALQNDES' que já está contemplado em solução anterior.

03. CAMPOS E TABELAS UTILIZADAS

Dicionários;

Lista de campos correlacionados a está escrituração do ICMS Monofásico, que podem ser ajustados de acordo com a necessidade.

No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, verifique os campos indicados a abaixo e ajuste o tamanho e o decimal, conforme orientações da Consultoria de Seguimentos:

• Configurador de Tributos

04. LINKS RELACIONADOS

CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33

CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.22.10

Orientações Consultoria de Segmentos.

Convênio ICMS 

LEI COMPLEMENTAR Nº 192