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CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio de arquivo magnético, da Declaração Mensal de Serviços Prestados e/ou Tomados (DMS) do município de Jaboatão dos Guararapes/PE. 

02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Registro Tipo A - Cabeçalho do Arquivo

Informações obtidas através do assistente de rotina e do parâmetro MV_JABOIM

Registro Tipo C - Dados do Contribuinte

Informações obtidas através do Cadastro da Empresa (SIGAMAT.EMP) e do assistente de rotina.

Registro Tipo E - Informações da Contratada/Prestadora de Serviço

Informações obtidas através do Cadastro Fiscal, Cadastro de Clientes (tabela SA1) e Cadastro de Fornecedores (tabela SA2).

Registro Tipo M - Informações sobre Notas Fiscais Emitidas

Informações obtidas através do Cadastro Fiscal e Cadastro de Clientes (SA1).

Registro Tipo O - Informações sobre Notas Fiscais Recebidas

Informações obtidas através do Cadastro Fiscal e Cadastro de Fornecedores (tabela SA2).

Registro Tipo Z - Trailer do Arquivo

Informações obtidas durante o processamento de informações.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Implantação

Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSJABO.INI

Procedimentos para Utilização

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial do período a ser apurado.

Data Final?

Informe a data final do período a ser apurado.

Instr. Normativa?

Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSJABOA.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.

Exemplo: DMS.TXT

Diretório?

Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.

Exemplo: C:\temp\

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.


Ao confirmar, será aberto um Wizard com parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Jaboatão dos Guararapes:


Tipo da DMS ?

Informe se a declaração é N- Normal ou R - Retificadora

Indicação de Movimento ?

Informe se a declaração é S - Sem movimento ou C - Com movimento

Tipo de Serviço ?

Informe se o serviço é:
1 - Serviço em geral tributado pelo ISS
2 - Tributado pelo ISS com autorização específ.

3 - Executados por instituição financeira

4 - Executador por empresas de educação

5 - Enquadradas no regime de estimativa 

6 - Empresas que apenas tem obrigação de ST


Confira os parâmetros e confirme.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se Destina

Os prestadores ou adquirentes do serviço no município de Jaboatão dos Guararapes devem fornecer o extrato mensal, por meio do software DMS.

Objetivo

Declarar mensalmente ao fisco informações dos serviços contratados/prestados durante o período de competência.

Prazo de Entrega

Até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.

Competência

Municipal - Jaboatão dos Guararapes - PE

Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco

Não há. 

Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs

Não se Aplica.

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco

Não se Aplica.

Legislação Contemplada

Decreto SEFIN Nº 009/2006





05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS 

Tabelas Utilizadas

SB1 - Produtos

SA2 - Fornecedores

SF3 - Livro Fiscal

SF4 - Tipos de Entrada e Saída

SM0 - Cadastro de Empresas

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

Sistemas OperacionaisWindows®/Linux®