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Eventos contemplados


Premissas

  • Ter aplicado Pacote Correções e Dicionário Diferencial eSocial, disponível em nossa página centralizadora
  • Registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas, através do Cadastro de Processos (APTA100), no módulo SIGAGPE 
  • Conforme definição do eSocial os eventos do Processo Trabalhista estão disponíveis apenas na versão S-1.2
  • Necessário habilitação do serviço REST.
  • Aplicar pacote Centralizador TAF
  • Aplicar pacote Centralizador eSocial 


Importante!

  • O Processo vinculado ao Cadastro de Processos do modulo SIGAGPE (APTA100)
  • Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
  • Não possui regra de negócio específica.
  • Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
  • Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.
  • Preenchimento dos campos de acordo com o Leiaute do eSocial, para que os eventos não sejam rejeitados.


Objetivo

Permitir o cadastro do resultado do processo trabalhista que foi concluído a partir de 06/11/2023 em diante.

Espaço Legislação

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados.

Aproveite e se inscreva para receber os comunicados.


Como Funciona

    Ao clicar no menu Atualizações > Processos Trabalhistas > Processos > Dados eSocial será exibida a tela abaixo:


    Apresentando os processos previamente cadastrados através do módulo SIGAGPE, cadastro de processos (APTA100)


    Importante

    O botão Incluir Processos não deve ser utilizado 


    Caso o botão seja selecionado, será apresentado a seguinte mensagem 


    A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o resultado incluído através da rotina (APTA100). Para buscar um Processo ou Trabalhador específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ().


    Para manutenção dos dados do processo, selecionar a opção Editar conforme abaixo:


    Aba Identificação do processo

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

    • ideResp: Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta;
    • infoProcesso: Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER;
    • dadosCompl: Informações complementares do processo ou da demanda;
    • infoProcJud: Informações complementares do processo judicial;
    • infoCCP: Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.


    Aba Identificação do trabalhador

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

    • ideTrab: Informações do trabalhador.


    Aba Contrato de trabalho

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo, após clicar em + Incluir contrato de trabalho:

    • infoContr: Informações do contrato de trabalho;
      • infoCompl: Informações complementares do contrato de trabalho;
        • remuneracao: Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
        • infoVinc: Informações sobre o vínculo trabalhista;
        • duracao: Duração do contrato de trabalho;
        • observacoes: Observações do contrato de trabalho;
        • sucessaoVinc: Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário;
        • infoDeslig: Informações do desligamento
        • infoTerm: Informações de término de TSVE.
      • mudCategAtiv: Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade.
      • unicContr: Informações dos vínculos/contratos incorporados;
      • ideEstab: Identificação do estabelecimento;
        • infoVlr: Informações dos períodos e valores;
        • abono: Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial (novo);
        • idePeriodo: Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo;
          • baseCalculo: Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS;
            • infoAgNocivo: Grau de exposição a agentes nocivos;
          • infoFGTS: Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia;
          • baseMudCateg: Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.

    Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas.

    Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional) porém pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, no entanto passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

    A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE:  S-2500 Processo Trabalhista


    Após a inclusão das informações no evento S-2500, deve incluir o S-2501, caso exista.

    A primeira tela é o Filtro, que exibe o processo que já teve o tributo incluído através desta tela. Para buscar um Processo ou Mês/Ano de pagamento específico basta informar o número nos campos correspondentes e clicar na lupa ().

    Se for o primeiro cadastro, deve-se clicar no botão + Incluir tributo. Na tela exibida, deve-se inserir o número do processo (cadastrado no S-2500) que terá a inclusão dos tributos, e clicar na lupa () para que a relação de trabalhadores que estão no mesmo processo, caso exista mais de um, sejam exibidos:

    Esta área permite a visualização dos grupos abaixo:

    • ideProc: Identificação do processo;
    • ideTrab: Identificação do trabalhador.

    O tributo, caso exista, deve ser informado por trabalhador, para isso basta clicar no Editar para que seja possível a inclusão dos grupos abaixo:

    Esta aba permite a digitação dos grupos abaixo:

    • calcTrib: Identificação do período e da base de cálculo dos tributos;
      • infoCRContrib: Informações das contribuições sociais.
    • infoCRIRRF: Informações de IRRF.
      • infoIR: Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda (novo);
      • infoIRRA: Informações complementares de RRA (novo);
      • dedDepen: Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes (novo);
      • penAlim: Informação dos beneficiários da pensão alimentícia (novo);
      • infoProcRet: Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais (novo); 
        • infoValores: Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais (novo) ;
          • dedSusp: Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa (novo)
            • benefPen: Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia (novo) .
    • infoIRComplem: Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda (novo);
      • infoDep: Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300 (novo).



    Para que o botão SALVAR fique habilitado é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as abas exibidas. Quando um campo for obrigatório ele não exibirá a palavra (opcional). Porém, pelo leiaute do eSocial alguns campos são definidos como opcionais, porém passam a ser obrigatórios dependendo das informações digitadas em outros campos. Esta regra pode ser visualizada através da documentação técnica disponibilizada pelo eSocial.

    A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE:  S-2501 Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

    Regra da exclusão, conforme definição do eSocial:

    A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s).

    A geração do XML será executado através da rotina de Geração de Processos Trabalhistas (GPEM038) no módulo SIGAGPE:  S-3500 - Exclusão de Eventos - Processos Trabalhistas





    • Sem rótulos