Detalhamento:

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024

Dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025

A equipe da EFD-Contribuições, considerando o disposto na Nota Técnica 07 / 2018 - Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf, bem como o § 5º do art. 4º da IN RFB nº1.252/2012, e que não existem mais contribuintes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) obrigados à escrituração desta contribuição na EFD-Contribuições; e, considerando, também, o Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica-NFCom, modelo 62, bem como o Ajuste SINIEF 49/2023, prorrogando a obrigatoriedade da NFCom, modelo 62, para 01/04/2025, vem informar que:

Quanto à primeira consideração: a partir dos fatos geradores ocorridos em 01 de janeiro de 2025, não será mais possível escriturar o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta” e, consequentemente, nenhum registro do bloco P, no PGE da EFD Contribuições.

Links úteis:

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7594

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7593

Impactos:

Sistema SPED - EFD-Contribuições:

Impactos Sistêmicos referentes à Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024.

Dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025

1) A partir dos fatos geradores ocorridos em 01 de janeiro de 2025, não será mais possível escriturar o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta”

Por consequência, nenhum registro do bloco P, no PGE da EFD Contribuições será escriturado. Isso se dará a partir do ajuste da obrigatoriedade dos seguintes registros, conforme tabela abaixo, onde:

N – Não Obrigatório

O – Obrigatório

OC – Obrigatório Condicional

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro
0	Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta	0145	3	1:1	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) OC (demais casos)
P	Abertura do Bloco P	P001	1	1	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) O (se houver registros 0145)
P	Identificação do Estabelecimento	P010	2	V	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) O (se houver registros 0145)
P	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta	P100	3	1:N	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) O (se houver registros 0145)
P	Complemento da Escrituração – Detalhamento da Apuração da Contribuição	P110	4	1:N	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) OC (Nos demais casos)
P	Processo Referenciado	P199	4	1:N	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) OC (Nos demais casos)
P	Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta	P200	2	V	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) O (se houver registros P100)
P	Ajuste da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta	P210	3	1:N	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) OC (Nos demais casos)
P	Encerramento do Bloco P	P990	1	1	N (a partir dos fatos geradores ocorridos em 01/01/2025) O (se houver registros 0145)

2) Ajuste do leiaute dos registros do bloco D no PGE da EFD Contribuições para recepcionar este novo modelo de documento. Considerando os fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2025, ficarão alterados os registros abaixo mencionados:

Onde,

N – Não Obrigatório

O – Obrigatório

OC – Obrigatório Condicional

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Escrituração
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do Registro	Contribuição Social	Crédito
D	D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55) – Documentos de Aquisição com Direito a Crédito	D500	3	1:N	OC	N	S
D	Complemento da Operação (Códigos 21, 22, 55 e 62) – PIS/PASEP	D501	4	1:N	OC	N	S
D	Complemento da Operação (Códigos 21, 22, 55 e 62) – COFINS	D505	4	1:N	OC	N	S
D	Processo Referenciado	D509	4	1:N	OC	N	S
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21), de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55)	D600	3	1:N	OC	S	N
D	Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Códigos 21, 22, 55 e 62) – PIS/PASEP	D601	4	1:N	OC	S	N
D	Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Códigos 21, 22, 55 e 62) – COFINS	D605	4	1:N	OC	S	N

3) Registro D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55) – Documentos de Aquisição com Direito a Crédito

Neste registro a pessoa jurídica deverá informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária. A estrutura do registro, será como segue:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "D500"	C	004*	-	S
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição	C	001*	-	S
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001*	-	S
04	COD_PART	Código do participante prestador do serviço (campo 02 do Registro 0150).	C	060	-	S
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-	S
06	COD_SIT	Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2.	N	002*	-	S
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	-	N
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-	N
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-	S
10	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-	S
11	DT_A_P	Data da entrada (aquisição)	N	008*	-	S
12	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02	S
13	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02	N
14	VL_SERV	Valor da prestação de serviços	N	-	02	S
15	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02	N
16	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02	N
17	VL_DA	Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal	N	-	02	N
18	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02	N
19	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02	N
20	COD_INF	Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-	N
21	VL_PIS	Valor do PIS/PASEP	N	-	02	N
22	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02	N
23	CHV_DOC_E	Chave do Documento Fiscal Eletrônico Informar a chave do documento eletrônico. Campo existente apenas a partir do período de apuração 01/04/2025, sendo obrigatório quando COD_MOD for igual a “62” ou “55”.	N	044*	-	N

4) Registro D600: Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (Código 21), de Serviço de Telecomunicação (Código 22), Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (Código 62) e NF-e (Código 55)

Campo 02 - Valores válidos: [21, 22, 55 e 62]

Em Desenvolvimento - Previsão MVP1: 28/02/2025

Previsão de desenvolvimento MVP2 - 28/03/2025

Data Produção/Homologação:

Competência Jan/25 - MVP1

Para essa competência serão disponibilizadas:

REGISTRO 0145 - Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. A partir do fato gerador 01/01/2025 esse registro não deve ser escriturado, gerado ou enviado;
Como consequência da não escrituração do REG0145, nenhum registro do Bloco P deve ser escriturado, gerado ou enviado.

Competência Mar/25 - MVP2

Para essa competência serão disponibilizadas:

BLOCO D / REGISTRO D500, D501, D505, D600, D601 e D605 – Adição dos códigos descritos abaixo devem ser consistidas à partir do fato gerador de 01/04/2025.

->Adição do código 62 (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica);

->Adição do código 55 (NF-e Documentos de Aquisição com Direito a Crédito).

BLOCO D / REGISTRO D500 – Adição de novo campo ao leiaute com código 23 “Chave do Documento Fiscal Eletrônico”.

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