MIT

Para a manutenção dos cadastros referentes ao MIT, foi criada a rotina TAFA632 que será responsável pela gravação, alteração, visualização e exclusão dos movimentos.

A Rotina será disponibilizada através do menu do Painel Reinf e não ficara disponível no menu do TAF. Para habilitação do MIT dentro do Painel Reinf é necessário que esteja com a última expedição contínua do TAF aplicada.

Para acessar a rotina será necessário informar o período que deseja realizar a manutenção dos tributos e consultar.



Após processamento será apresentado a tela para a manutenção dos tributos do MIT.



Botão "Incluir"

Ao clicar em incluir, será aberto o MVC da rotina TAFA632 para a inclusão do tributo.

Após realizar o preenchimento dos dados será atualizado a tela com o novo registro



No registro será habilitado as opções de visualizar, alterar e excluir.



Botão "+ Ações"

Ao clicar em + Ações, será aberto os filtros para a geração do arquivo. 

Para a geração do arquivo é obrigatório a seleção dos filtros, caso não seja informados será apresentado a mensagem abaixo.


Seleção 

Botão "Gerar Arquivo"
Ao clicar em Gerar Arquivo, será iniciada a geração do json. Após finalizado processamento deverá selecionar o diretório para dowload do arquivo json.









Arquivo será disponibilizado no diretório selecionado.

Geração de arquivo

Para gerar o arquivo será necessário informar o período, dados do contabilista e forma de apuração.
Basicamente posicionará na tabela C2J (constabilistas), CHD (forma de tributação) e haverá um filtro na tabela T1A e T1B referentes as movimentações do MIT e processos e suspensão do período.

Existem 4 exemplos da tags json, conforme:
Ex. 1 - Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial.
Não possui movimento no período de movimento na T1A e não possui data de situação especial preenchida na CHD.

Ex. 2 - Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial
Não possui movimento no período de movimento na T1A mas possui data de situação especial preenchida na CHD.

Ex. 3 - Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial
Possui movimento no período de movimento na T1A e T1B(opcional) e não possui data de situação especial preenchida na CHD.

Ex. 4 - Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais
Possui movimento no período de movimento na T1A e possui data de situação especial preenchida na CHD,
pode gerar ListaDebitos (data do evento especial inferior a data débito) ou ListaDebitosAposEvento (data do evento especial superior a data débito).

Particularidades sobre cada modelo.

Ex. 1 - Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial.
Basicamente são 2 Grupos PeriodoApuracao e DadosIniciais e 1 Sub Grupo ResponsavelApuracao.
Que podem totalizar 5 tags ( MesApuracao, AnoApuracao, SemMovimento, QualificacaoPj e CpfResponsavel )

    {
        "PeriodoApuracao": 
        {
            "MesApuracao": 8,
            "AnoApuracao": 2025
        },
        "DadosIniciais": 
        {
            "SemMovimento": true,
            "QualificacaoPj": 11,
            "ResponsavelApuracao": 
            {
                "CpfResponsavel": "99999999999"
            }
        }
    }

Ex. 2 - Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial
Basicamente são 3 Grupos PeriodoApuracao, ListaEventosEspeciais e DadosIniciais e 2 Sub Grupos ResponsavelApuracao e TelResponsavel.
Que podem totalizar 12 tags ( MesApuracao, AnoApuracao, IdEvento, DiaEvento, TipoEvento, SemMovimento, QualificacaoPj, CpfResponsavel, TelResponsavel, Ddd, NumTelefone, EmailResponsavel )

{
	"PeriodoApuracao": {
		"MesApuracao": 3,
		"AnoApuracao": 2025
	},
	"ListaEventosEspeciais": [
		{
			"IdEvento": 1,
			"DiaEvento": 12,
			"TipoEvento": 4
		}
	],
	"DadosIniciais": {
		"SemMovimento": true,
		"QualificacaoPj": 8,
		"ResponsavelApuracao": {
			"CpfResponsavel": "99999999999",
			"TelResponsavel": {
				"Ddd": "31",
				"NumTelefone": "999999999"
			},
			"EmailResponsavel": "responsavel@mail.com"
		}
	}
}

Ex. 3 - Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial
Basicamente são 4 Grupos: PeriodoApuracao, DadosIniciais, Débitos, ListaSuspensoes e 4 Sub Grupos ResponsavelApuracao, RegistroCrc, ListaDebitos, ListaDebitosSuspensos.
Podem totalizar mais de 25 tags ( MesApuracao, AnoApuracao, SemMovimento, QualificacaoPj, TributacaoLucro, VariacoesMonetarias, RegimePisCofins, CpfResponsavel, UfRegistro, NumRegistro, Tributos  sendo 1 ou mais tipo das 9 posibilidades, conforme: Irpj, Csll, Irrf, Ipi, Iof, Cofins, ContribuicoesDiversas, Cpss, RetPagamentoUnificado),
IdDebito, CodigoDebito, ValorDebito, PaDebito, CodigoMunicipioOuro, CnpjEstabelecimento, TipoSuspensao, MotivoSuspensao, ComDeposito, NumeroProcesso, ProcessoTerceiro, DataDecisao, VaraJudiciaria, CodigoMunicipioSj, IdDebitoSuspenso, ValorSuspenso

{
	"PeriodoApuracao": {
		"MesApuracao": 12,
		"AnoApuracao": 2025
	},
	"DadosIniciais": {
		"SemMovimento": false,
		"QualificacaoPj": 2,
		"TributacaoLucro": 2,
		"VariacoesMonetarias": 1,
		"RegimePisCofins": 1,
		"ResponsavelApuracao": {
			"CpfResponsavel": "99999999999",
			"RegistroCrc": {
				"UfRegistro": "SP",
				"NumRegistro": "123456O3TMG"
			}
		}
	},
	"Debitos": {
		"Iof": {
			"ListaDebitos": [
				{
					"IdDebito": 1,
					"CodigoDebito": "115003",
					"PaDebito": 3,
					"ValorDebito": 4000.0
				},
				{
					"IdDebito": 2,
					"CodigoDebito": "402802",
					"PaDebito": 1,
					"CodigoMunicipioOuro": "3550308",
					"ValorDebito": 880.0
				}
			]
		},
		"ContribuicoesDiversas": {
			"ListaDebitos": [
				{
					"IdDebito": 3,
					"CodigoDebito": "874101",
					"CnpjEstabelecimento": "000100",
					"ValorDebito": 300.0
				}
			]
		}
	},
	"ListaSuspensoes": [
		{
			"TipoSuspensao": 2,
			"MotivoSuspensao": 1,
			"ComDeposito": true,
			"NumeroProcesso": "98765431220251017777",
			"ProcessoTerceiro": false,
			"DataDecisao": 20240920,
			"VaraJudiciaria": 1,
			"CodigoMunicipioSj": "5002704",
			"ListaDebitosSuspensos": [
				{
					"IdDebitoSuspenso": 3,
					"ValorSuspenso": 2000.0
				},
				{
					"IdDebitoSuspenso": 5,
					"ValorSuspenso": 800.0
				}
			]
		},
		{
			"TipoSuspensao": 1,
			"NumeroProcesso": "12345987654202450",
			"ListaDebitosSuspensos": [
				{
					"IdDebitoSuspenso": 6,
					"ValorSuspenso": 300.0
				}
			]
		}
	]
}

Ex. 4 - Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais
Basicamente são 5 Grupos: PeriodoApuracao, ListaEventosEspeciais, DadosIniciais, Débitos, ListaSuspensoes e 5 Sub Grupos ResponsavelApuracao, TelResponsavel, RegistroCrc, ListaDebitos, ListaDebitosAposEvento.
Podem totalizar mais de 25 tags ( MesApuracao, AnoApuracao, IdEvento, DiaEvento, TipoEvento, SemMovimento, QualificacaoPj, TributacaoLucro, VariacoesMonetarias, RegimePisCofins, CpfResponsavel, Ddd, NumTelefone,
UfRegistro, NumRegistro, BalancoLucroReal, Tributos sendo 1 ou mais tipo das 9 posibilidades, conforme: Irpj, Csll, Irrf, Ipi, Iof, Cofins, ContribuicoesDiversas, Cpss, RetPagamentoUnificado),
IdDebito, CodigoDebito, AnoDebito, ValorDebito, AnoPostergado, IdEventoDebito, PaDebito, CnpjScp, CnpjIncorporacao

{
	"PeriodoApuracao": {
		"MesApuracao": 2,
		"AnoApuracao": 2025
	},
	"ListaEventosEspeciais": [
		{
			"IdEvento": 1,
			"DiaEvento": 8,
			"TipoEvento": 4
		}
	],
	"DadosIniciais": {
		"SemMovimento": false,
		"QualificacaoPj": 1,
		"TributacaoLucro": 1,
		"VariacoesMonetarias": 2,
		"RegimePisCofins": 3,
		"ResponsavelApuracao": {
			"CpfResponsavel": "12345678900",
			"TelResponsavel": {
				"Ddd": "31",
				"NumTelefone": "999999999"
			},
			"EmailResponsavel": "responsavel@mail.com",
			"RegistroCrc": {
				"UfRegistro": "SP",
				"NumRegistro": "123456O3TMG"
			}
		}
	},
	"Debitos": {
		"BalancoLucroReal": false,
		"Irpj": {
			"ListaDebitos": [
				{
					"IdDebito": 1,
					"CodigoDebito": "243001",
					"AnoDebito": 2024,
					"ValorDebito": 3000.0
				},
				{
					"IdDebito": 2,
					"CodigoDebito": "243010",
					"AnoPostergado": 2020,
					"ValorDebito": 1000.0
				}
			],
			"ListaDebitosAposEvento": [
				{
					"IdDebito": 3,
					"IdEventoDebito": 2,
					"CodigoDebito": "236201",
					"ValorDebito": 6000.0
				},
				{
					"IdDebito": 4,
					"IdEventoDebito": 2,
					"CodigoDebito": "236208",
					"CnpjScp": "12345678000195",
					"ValorDebito": 2000.0
				}
			]
		},
		"PisPasep": {
			"ListaDebitos": [
				{
					"IdDebito": 6,
					"CodigoDebito": "543401",
					"PaDebito": 6,
					"ValorDebito": 3000.0
				}
			],
			"ListaDebitosAposEvento": [
				{
					"IdDebito": 7,
					"IdEventoDebito": 1,
					"CodigoDebito": "543401",
					"PaDebito": 12,
					"ValorDebito": 300.0
				}
			]
		},
		"RetPagamentoUnificado": {
			"ListaDebitos": [
				{
					"IdDebito": 8,
					"CodigoDebito": "409501",
					"CnpjIncorporacao": "002112",
					"ValorDebito": 10000.0
				}
			],
			"ListaDebitosAposEvento": [
				{
					"IdDebito": 9,
					"IdEventoDebito": 1,
					"CodigoDebito": "106802",
					"ValorDebito": 8000.0
				},
				{
					"IdDebito": 10,
					"IdEventoDebito": 2,
					"CodigoDebito": "409502",
					"CnpjIncorporacao": "12345678000344",
					"ValorDebito": 8000.0
				}
			]
		}
	}
}

De\Para (TAGS do layout MIT x Campos TAF)

Códigos de Tributo TAF

Abaixo os códigos de tributo TAF (Tabela C3S - Campo C3S_CODIGO considerados para geração da obrigação MIT.

Responsável pelos dados do tributo e que irá ser base dos grupos de tags.

Dicionário de Dados

Foram criadas as seguintes tabelas:

Tabela T1A 

Responsável pelos dados do tributo e que irá ser base dos grupos de tags.

Tabela T1B

Responsável pelos dados dos processos referenciados e que irá ser base dos grupos de tags.