DMANFATMANUT-8990 DT OBF40000 Convênio 109/24 - Ajuste Sinief 33/24 - Transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de atender ao Convênio 109/24, que determina nova formatação para as remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, conforme documentações abaixo.

03. SOLUÇÃO

O sistema foi alterado para atender ao Convênio acima.

Para isso, foi criado o parâmetro "grupo_fiscal_convenio_icms" no LOG00086 para configurar o grupo fiscal com as naturezas de operação que serão consideradas nesse processo.

Ao realizar esta parametrização, as notas fiscais cuja natureza de operação estiver parametrizada no grupo fiscal e o CST for 90, na geração do XML, as TAGs vBC e pICMS ficarão zeradas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02799.cnv

Parâmetro: "grupo_fiscal_convenio_icms"

Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica

Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"Grupo Fiscal para Convênio ICMS Nº 109/24 DE 03/10/2024"

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• NF-e – Procedimento na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
• Convênio nº 109/2024
• Transferência de mercadoria entre estabelecimento de mesmo titular