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01. VISÃO GERAL

Através da Instrução RE nº 41/2023, a altera a IN DRP nº 45/98, para dispensar, até 31.12.2023, a emissão de nota fiscal para apropriação de crédito fiscal relativo à antecipação do imposto, de que trata o artigo 46, § 4°, do Livro I do RICMS/RS, por contribuintes que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). A partir de 01.01.2024, fica vedada a emissão da Nota Fiscal para este fim, devendo o valor do imposto ser lançado diretamente nos Registros E111 e E113 da EFD (mostraremos no item "Dispensa - NF-e para Apropriação de Crédito Fiscal  Instrução RE nº 41/2023")

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Para que o arquivo do SPEDFISCAL seja gerado de acordo com o estipulado na legislação, é necessário que seja adotado o procedimento a seguir: 

Instrução Normativa 41/2023 RICMS/RS

Cliente do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 06/2023 não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento fiscal referente à apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de 2024 está vedada a emissão desses documentos. Porém, é necessário relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco para controle dessa apropriação de crédito. Para isso, foi definida a geração do registro C197 e do registro E111 nestes documentos de entrada nos quais há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento. Também foi definida a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja apropriado como crédito neste momento.

Para solução deste requisito, foi desenvolvida uma melhoria para efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela CDA (Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e retornar informações para a apuração na rotina de SPED FISCAL.

Foi criado o parâmetro MV_IN4123 que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro, por exemplo, o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior, e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.

1. Nota de Antecipação do ICMS
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2. Reflexo a Apuração do ICMS  mês atual com lançamento de Antecipação com RS001503
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3. Apuração do ICMS  mês subsequente  com lançamento de Antecipação com RS021401 referente aos lançamento RS001503
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4. Relatorio de Confêrencia das Notas de Antecipação
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5. Geração do EFD ICMS IPI
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Habilitado o parâmetro MV_CSDXML para .T.
Lançamento de Documento de Entrada
 

6. Reflexo a Apuração do ICMS 
7. Geração do SPED FISCAL
   

   
   

03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Atualização do Compatibilizador

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04. ASSUNTOS RELACIONADOS

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