Histórico da Página
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02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Instrução Normativa 41/2023 RICMS/RS
Cliente do
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Estado do Rio Grande do Sul
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a partir de
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06/2023
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não terá mais obrigatoriedade na emissão de documento
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fiscal referente
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à apropriação de crédito fiscal em operações com antecipação de ICMS. E a partir de
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2024
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está vedada a emissão desses documentos.
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Porém,
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é necessário relacionar o valor dessas notas fiscais de entrada e informar ao Fisco
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para controle dessa apropriação
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de crédito.
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Para isso, foi definida a geração do registro C197 e do registro E111 nestes documentos de entrada
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nos quais há o cálculo de antecipação de ICMS, na entrada do documento.
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Também foi definida a geração do registro E111 no mês subsequente com o detalhamento de todo o débito antecipado no mês anterior, para que seja
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apropriado como crédito neste momento.
Para solução deste requisito, foi desenvolvida uma melhoria para
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efetuar a leitura dos lançamentos de ICMS da tabela
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CDA
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(Lançamentos documento fiscal), referente ao período anterior e
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retornar informações para a apuração
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na rotina de SPED FISCAL.
Foi criado o parâmetro
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MV_IN4123
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que deverá conter os códigos "DE/PARA" dos lançamentos de ICMS, sendo o primeiro
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, por exemplo, o código "RS001503" para a leitura dos registros do período anterior, e o segundo "RS021401" para o lançamento de ajuste do crédito no período da apuração.
- Nota de Antecipação do ICMS
- Reflexo a Apuração do ICMS mês atual com lançamento de Antecipação com RS001503
- Apuração do ICMS mês subsequente com lançamento de Antecipação com RS021401 referente aos lançamento RS001503
- Relatorio de Conferencia de notas
- Confêrencia das Notas de Antecipação
- Geração do EFD ICMS IPI
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Atualização do Compatibilizador
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Nome da Variável | MV_IN4123 |
Tipo | Caracter |
Descrição | Códigos DE/PARA dos lançamentos de apuração do ICMS do período anterior para a IN-41/2023 ICMS do RS. Em formato Json Array. |
Valor Padrão | {"RS001503":"RS021401"} |
Formato | 999 |
Título | Item XML |
Descrição | Item XML |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Não |
Contexto | Virtual |
Propriedade |
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- NF-e - Recolhimento - Nota de Antecipação de ICMS RS - Consultoria de Segmentos - TDN (totvs.com)
- https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360061645314-CROSS-Segmentos-TOTVS-Backoffice-Linha-Protheus-FIS-Antecipa%C3%A7%C3%A3o-de-ICMS-ICMS-ST-Entrada
- https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18730/06-06-2023---atencao%21-dispensa-vedacao-da-emissao-de-nota-fiscal-de-credito-pela-antecipacao-do-imposto-na-entrada-no-estado
- NF-e - Recolhimento - Nota de Antecipação de ICMS RS
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