Versões comparadas

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Foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2023, que aprova a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf (Eventos R-4000), que . Essa versão será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de Setembro de 2023.

Com os Eventos R-4000, a Receita Federal inicia uma nova Fase na obrigação, : a inclusão de outros tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e o IRRF, completando assim . Essa fase, portanto, completa a Evolução da EFD-REINF e mantendo mantém a mesma escritura de eventos.

Devem ser declarados nos eventos R-4000 todas Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) que são incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a às pessoas físicas e jurídicas.

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titleAlterações

Detalhar as alterações

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titleOutras Informações

Antes de avaliar as alterações da versão 2.1.2, sugerimos que sejam consultadas as alterações da versão 2.1.1 no link Alterações do Layout 2022 - Versão 2.1.1

Registros: 

Deck of Cards
id01
tabLocationleft
Card
defaulttrue
id01_1
labelVisão Geral dos Registros

Tipos de Registros:

R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva
R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

Card
idR-2030
labelR-2030

R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva

O Evento R-2030 passa a gerar os seguintes campos: recEmprExt e nmEmprExt. Para mais informações, acesse: R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva

Card
idR-4010
labelR-4010

R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

  • O Evento R-4010 não será gerado para os Lançamentos Financeiros que estiverem configurados para gerar no e-Social. Para mais informações, acesse: R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
  • Ao incluir Movimento ou Lançamento Financeiro, utilizando uma Natureza de Rendimento com campo "Rendimento Isento/Não Tributável" configurado, ao gerar a EFD-REINF apenas o valor bruto será gerado e os valores referentes a retenção não serão gerados mesmo que esteja preenchido no tributo.
Card
idR-4020
labelR-4020

R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados

  • O Evento R-4020 passou a permitir a geração de um Evento com origens Financeira e Fiscal simultaneamente. Exemplo: IR configurado com origem Fiscal e as Retenções configuradas com Origem Financeiro.
  • O campo isenImun passa a não ser mais gerado.

Para mais informações, acesse: R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

Movimento:

O Movimento passou a preencher os Defaults da Natureza de Rendimento conforme condições a seguir:

Para as retenções de PISRF, COFINSRF, COSIRF, CSLLRF e CSRF, o Campo Natureza de Rendimento no Tributo do Item do Movimento passa a ser o preenchido conforme abaixo:

  • Se preenchido no Cadastro do Produto (Anexo – Dados Fiscais do Produto – Campo Código de Natureza de Rendimento), considera este;
  • Senão, se preenchido no Cadastro do Cliente\ Fornecedor (Tributos, demais tributos na pasta Tributos Default do Fornecedor), considera este;
  • Senão, considera o preenchido no tipo de Movimento.

Para mais informações, acesse: Serviço de Tributação

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titleTSS (TOTVS Service SOA)

Para a versão 2.1.2 da EFD Reinf -REINF, o TSS também liberou várias atualizações. Antes de iniciar os testes, faça a atualização do TSS conforme o link abaixo.:

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titleRelatórios
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titleOutras Informações

As alterações foram disponibilizadas nos patches

  • 12.1.2302.207
  • 12.1.2306.151
  • 12.1.2310