Foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2023, que aprova a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf (Eventos R-4000). Essa versão será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de Setembro de 2023.
Com os Eventos R-4000, a Receita Federal inicia uma nova Fase na obrigação: a inclusão de outros tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e o IRRF. Essa fase, portanto, completa a Evolução da EFD-REINF e mantém a mesma escritura de eventos.
Devem ser declarados nos eventos R-4000 todas Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) que são incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados às pessoas físicas e jurídicas.
Alterações
Antes de avaliar as alterações da versão 2.1.2, sugerimos que sejam consultadas as alterações da versão 2.1.1 no link Alterações do Layout 2022 - Versão 2.1.1
Registros:
Tipos de Registros:
R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva
R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva
O Evento R-2030 passa a gerar os seguintes campos: recEmprExt e nmEmprExt. Para mais informações, acesse: R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva
R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
- O Evento R-4010 não será gerado para os Lançamentos Financeiros que estiverem configurados para gerar no e-Social. Para mais informações, acesse: R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
- Ao incluir Movimento ou Lançamento Financeiro, utilizando uma Natureza de Rendimento com campo "Rendimento Isento/Não Tributável" configurado, ao gerar a EFD-REINF apenas o valor bruto será gerado e os valores referentes a retenção não serão gerados mesmo que esteja preenchido no tributo.
R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
- O Evento R-4020 passou a permitir a geração de um Evento com origens Financeira e Fiscal simultaneamente. Exemplo: IR configurado com origem Fiscal e as Retenções configuradas com Origem Financeiro.
- O campo isenImun passa a não ser mais gerado.
Para mais informações, acesse: R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
Movimento:
O Movimento passou a preencher os Defaults da Natureza de Rendimento conforme condições a seguir:
Para as retenções de PISRF, COFINSRF, COSIRF, CSLLRF e CSRF, o Campo Natureza de Rendimento no Tributo do Item do Movimento passa a ser o preenchido conforme abaixo:
- Se preenchido no Cadastro do Produto (Anexo – Dados Fiscais do Produto – Campo Código de Natureza de Rendimento), considera este;
- Senão, se preenchido no Cadastro do Cliente\ Fornecedor (Tributos, demais tributos na pasta Tributos Default do Fornecedor), considera este;
- Senão, considera o preenchido no tipo de Movimento.
Para mais informações, acesse: Serviço de Tributação
TSS (TOTVS Service SOA)
Para a versão 2.1.2 da EFD-REINF, o TSS também liberou várias atualizações. Antes de iniciar os testes, faça a atualização do TSS conforme link abaixo:
Outras Informações
As alterações foram disponibilizadas nos patches
- 12.1.2302.207
- 12.1.2306.151
- 12.1.2310
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