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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, as verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados sobre a média dos valores percebidos pelo empregado na vigência do contrato de trabalho intermitente. Deve-se levar em consideração apenas os meses em que o empregado tenha prestado serviço, no intervalo dos últimos 12 meses, ou no curso do contrato intermitente se este tiver vigência inferior a 12 meses.

03. SOLUÇÃO

Ajustado o programa para calcular os seguintes eventos conforme direcionado pelo artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho. 

As regras de cálculo dos eventos só se aplicam para as rescisões que atendem as seguintes características. Para os demais tipos de rescisão, não houve alteração.  

1. Funcionário Contrato Intermitente: Manutenção Funcionários FP1500, campo Intermitente marcado. 
2. Rescisão de Comum Acordo: a situação de rescisão, na Manutenção Situações FP0060, campo Código FGTS é I5. 
3. Funcionário teve convocação nos últimos 12 meses: na Convocação Intermitente FP3005, funcionário possui pelo menos 1 convocação, iniciando no mês da rescisão, buscando até 11 meses anteriores, formando assim os 12 meses. Exemplo: rescisão em agosto/2021. Será considerado o período: 08/2021 a 09/2020. 

Regras de cálculo dos eventos:

• Evento 951 Media Adic Aviso Indenizado: 
• Para calcular este evento, será verificado se existe o evento sintético MACI Media Aviso Contrato Intermitente na Manutenção Eventos Sintéticos FP0180. Se existir e tiver eventos analíticos relacionados, o sistema irá apurar a soma percebida pelo funcionário no período de 12 meses e irá dividir pela quantidade de meses que teve remuneração.
Exemplo de cálculo do evento 951: 
Eventos remuneração relacionados ao MACI pagos na folha de 11/2020 => 666,60 + 300,00 => 966,60
Eventos remuneração relacionados ao MACI pagos na folha de 12/2020 => 600,00
Eventos remuneração relacionados ao MACI pagos na folha de 03/2021 => 2533,40
Eventos remuneração relacionados ao MACI pagos na folha de 08/2021 => 400,00 (saldo de salário)
951 Média Adic Aviso Indenizado => ( 966,60 + 600,00 + 2533,40 + 400,00 ) / 4 => 1125,00 
• Evento Aviso Prévio Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 504):
• Este evento será calculado considerando o valor do evento 951 Média Adic Aviso Indenizado dividido por 30 (dias) e multiplicado pelo número de dias de aviso. 
Continuando no nosso exemplo.Para rescisão com 15 dias de aviso => 1125 / 30 * 15 => 562,50
• Para rescisão com 21 dias de aviso => 1125 / 30 * 21 => 787,50
• Evento 13º Salário Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 520)
• e Evento Férias Prop - Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 704):Estes eventos serão calculados considerando 1/12 do valor do evento Aviso Prévio Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 504).
• Continuando com os valores do nosso exemplo:
  • Para rescisão com 15 dias de aviso => 562,50 / 12 => 46,88 
  • Para rescisão com 21 dias de aviso => 787,50 / 12 => 65,63
• Evento Férias Prop 1/3 - Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 706):
• Este evento será calculado considerando 1/3 do valor do evento ligado ao índice de rescisão 704. 
Continuando com os valores do nosso exemplo, temos: 
• Para rescisão com 15 dias de aviso => 46,88 / 3 => 15,63 
Para rescisão com 21 dias de aviso => 65,63 / 3 => 21,88

Todas as regras envolvidas nesta alteração, podem ser consultadas em 005 - FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DRHCALCDTS-476 DT FR5060 Geração Movimento para Rescisão de Contrato Intermitente

...

DMFPRT0009 - Contrato Intermitente - Processo de Rescisão

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Orientações Consultoria de Segmentos - 5786265 - Empregado Intermitente

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