01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS RH |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | Férias e Rescisões |
| Função: | FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões |
| Ticket: | NA |
| Requisito/Story/Issue: | DRHCALCDTS-247 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, as verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados sobre a média dos valores percebidos pelo empregado na vigência do contrato de trabalho intermitente. Deve-se levar em consideração apenas os meses em que o empregado tenha prestado serviço, no intervalo dos últimos 12 meses, ou no curso do contrato intermitente se este tiver vigência inferior a 12 meses.
03. SOLUÇÃO
Ajustado o programa para calcular os seguintes eventos conforme direcionado pelo artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho.
- Evento 951 Media Adic Aviso Indenizado
- Evento Aviso Prévio Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 504)
- Evento 13º Salário Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 520)
- Evento Férias Prop - Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 704)
- Evento Férias Prop 1/3 - Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 706)
Todas as regras envolvidas nesta alteração, podem ser consultadas em 005 - FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões.
Atualize as mensagens de seu sistema através da rotina fnc_importar_msg_lit.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
DRHCALCDTS-476 DT FR5060 Geração Movimento para Rescisão de Contrato Intermitente
DRHCALCDTS-475 DT FP0180 - Evento Sintético para Contrato Intermitente
DMFPRT0009 - Contrato Intermitente - Processo de Rescisão
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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