EFD-REINF Nota Técnica 3/2024 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

01. Alterações

Evento R-4010

Foram implementadas as seguintes mudanças:

• Campo {cpfBenef}: alteração da validação de não poder ser igual ao CPF do declarante para excepcionar a natureza de rendimento “13026 - Juros e comissões correspondentes à  parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações”.

Atualmente, o sistema já atende ao cenário e é possível realizar a apuração e transmissão de um evento utilizando o mesmo número de CPF para o declarante e o beneficiário.

• Campo {vlrRendBruto}: retirada da obrigatoriedade de preenchimento (situação específica com fundos de investimento).

Atualmente não há previsão de cenários onde seja recebido movimentos de títulos para o TAF sem o valor bruto preenchido.

• Campo {indJud}: inclusão de informação obrigatória para a natureza de rendimento “11006 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003”

Sem necessidade de adequação no sistema.

• Campo {vlrDedSusp}: retirada da validação “Informação permitida apenas se {vlrRendSusp} > 0”.

Sem necessidade de adequação no sistema.

• Campo {nifBenef}: alteração da validação para ser informação exclusiva.

Sem necessidade de adequação no sistema.

• Campo {frmTribut}: inclusão de regras de validação conforme sejam os códigos da Tabela 02.

Sem necessidade de adequação no sistema.

Evento R-4020

• Campo {cnpjBenef}: alteração da validação de não poder ser igual ao CNPJ do declarante para excepcionar a natureza de rendimento “13026 - Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações”

Atualmente, o sistema já atende ao cenário e é possível realizar a apuração e transmissão de um evento utilizando o mesmo número de CNPJ para o declarante e o beneficiário.

• Campo {vlrBruto}: retirada da obrigatoriedade de preenchimento (situação específica com fundos de investimento).

Atualmente não há previsão de cenários onde seja recebido movimentos de títulos para o TAF sem o valor bruto preenchido.

• Campo {indJud}: inclusão de informação obrigatória para a natureza de rendimento “11006 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003”.

Sem necessidade de adequação no sistema.

• Campo {nifBenef}: alteração da validação para ser informação exclusiva.

Sem necessidade de adequação no sistema.

• Campo {frmTribut}: inclusão de regras de validação conforme sejam os códigos da Tabela 02.

Sem necessidade de adequação no sistema.