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Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 22 de abril de 2019.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

- Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release.

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Ressarcimento de ST - SP
Solução: Criação do processo de complemento e ressarcimento de ICMS ST de São Paulo
Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+Ressarcimento+de+ICMS+ST+-+SP
Data de expedição: 10/05/2019

Ressarcimento de ST - SC
Solução: Criação do processo de complemento e ressarcimento de ICMS ST de Santa Catarina
Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+Ressarcimento+de+ICMS+ST+-+Santa+Catarina
Data de expedição: 10/05/2019

Ressarcimento de ST - RS
Solução: Criação do processo de complemento e ressarcimento de ICMS ST do Rio Grande do Sul
Documentação: http://tdn.totvs.com/display/public/LRMS/Manual+de+Ressarcimento+de+ICMS+ST+-+Rio+Grande+do+Sul
Data de expedição: 10/05/2019

ICMS Desonerado - Resolução SEFAZ RJ nº 13/2019
Solução: Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.
Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=469448258
Data de expedição: 10/05/2019

ICMS Desonerado - SPED Fiscal / RJ
Solução: Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.
Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=490319471
Data de expedição: 10/05/2019

Geração de Informações de ICMS ST Retido em Notas de Saída
Solução: Alteração no processo de geração das informações do repasse de ST nas transferências
Documentação: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=407116463
Data de expedição: 10/05/2019

Resolução CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
Solução: Alteração do processo para tratar a devolução de loja Simples Nacional tem que ser destacado o ICMS
Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=484697586
Data de expedição: 10/05/2019

Regra para cálculo e crédito de ICMS sobre operações com carnes - pauta
Solução: Alteração do processo para tratar o ICMS a partir da multiplicação da pauta pela quantidade.
Documentação: http://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/DT+Regra+Pauta+ICMS+ST+Obtido+pela+Pauta+Vezes+a+Quantidade
Data de expedição: 10/05/2019

Devolução a fornecedor. Destaque de imposto
Solução: Tratamento de ICMS destacado na devolução para Simples Nacional.
Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=484697586
Data da Expedição: 22/04/19

DIFAL e FECOP com bases majoradas para MG e PA.
Solução: Tratamento de bases de cálculo majoradas para DIFAL e FECOP.
Documentação: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=471947654
Data da Expedição: 12/04/19

Legislação conforme Resolução SEFAZ nº 13/2019 referente ao ICMS Desonerado.
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI
Solução: Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.
Documentação: 5345336 ERM6-101 DT ICMS Desonerado - Resolução SEFAZ RJ nº 13/2019
Data de Expedição: 05/04/19
Nfe de Entrada sem calcular PIS e Cofins Cumulativo (9)
Solução: Se a Categoria do PIS/COFINS for 9(Cumulativo), deverá calcular e gravar na tabela AG2TRBIT com códigos respectivos 17 e 18.
Documentação: http://tdn.totvs.com/display/LRMS/5090512+ERM6-6+DT+Nota+de+Entrada+Sem+Calcular+PIS+e+COFINS+Cumulativo
Data de Expedição: 22/03/19
Fiscal - Erro GIA SP CR=30
Solução: Alterar a PROC_FIS_GIASP para tratar o CFOP 5927 com o código 3.5 da DIPAM-B, com o código do município zerado.
Documentação: http://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/5096962+DRMSP02-6143+DT+Erro+na+GIA+SP+-+CR%3D30
Data de Expedição: 22/03/19