Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

Os benefícios são direcionados para alguns setores de atividade econômica:
I. Industrial; II. Importador atacadista de produtos acabados e de matérias primas, e III. Centrais de distribuição.
Na atividade industrial foram criados três agrupamentos estruturados em cadeias produtivas:

1. Industrial prioritário:

  • Agroindústria, exceto a sucroalcooleira;
  • Metalomecânica e de material de transporte;
  • Eletroeletrônica;
  • Farmacoquímica;
  • Bebidas;
  • Minerais não-metálicos, exceto cerâmica vermelha;
  • Têxtil;
  • Plástico.

...

  • Região Metropolitana do Recife = 75%;
  • Zona da Mata = 85%;
  • Zona do Agreste = 90%;
  • Zona do Sertão = 95%.

2. Industrial especial:

  • Automobilístico;
  • Farmacoquímico especial (biotecnologia), localizado no Polo Farmacoquímico;
  • Siderúrgico;
  • Produção de laminados de alumínio a quente;
  • Vidros planos, temperados ou não;
  • Metalúrgico.

Incentivo: crédito presumido do ICMS equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor desse imposto, apurado em cada período fiscal, por um prazo de 12 (doze) anos, prorrogável por igual período.

3. Industrial relevante :

No agrupamento "Relevante" estão os produtos não incluídos nas relações dos agrupamentos prioritários

...