Detalhamento:

Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Os documentos contábeis 4010 - Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico, criados com base na Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, e disciplinados pela Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, são elaborados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (IFs) e devem ser remetidos a esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif.

A Resolução BCB nº 429, de 11 de novembro de 2024, alterou a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para determinar que as instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix ou que estejam em processo de adesão ao Pix, conforme o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem elaborar os documentos contábeis e remeter para o Banco Central do Brasil, conforme disposto no art. 3º, § 5º, inciso I, alínea “e” da citada Resolução.

Para cumprir o que consta na Resolução BCB nº 1, de 12 de 2020, é necessário alterar a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, para que as instituições referidas no parágrafo anterior encaminhem os documentos contábeis de código 4010 - Balancete Patrimonial Analítico e 4016 - Balanço Patrimonial Analítico, a partir de 1º de julho de 2025.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=600

Impactos:

Sem impactos sistêmicos. Somente inclui novas Instituições para envio dos documentos Contábeis.

Data Produção/Homologação:

Competência Julho/25