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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
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Apuração ICMSApuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12 - Conceito Geral da Apuração MP - FIS - Divergência entre a Apuração de ICMS e o Regime de Processamento de Dados? MP FIS - MATA953 - COMO ALTERAR A NATUREZA DO TÍTULO (E2_NATUREZ) GERADA PARA O ICMS Próprio Livro Fiscal - RESUMEF3 (Apuração do ICMS, ISS e IPI) através de Multi-Thread Sub-apuração de ICMS - MATA953 FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração |
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Relatórios de ConferênciaEm Construção |
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ICMS Diferido |
O Diferimento, trata se do ADIAMENTO da responsabilidade tributária para outro contribuinte, que estará em outra etapa posterior à circulação da mercadoria, e que por sua vez será responsável pelo recolhimento.
A seguir está destacado os procedimentos necessários para utilizar o Diferimento de ICMS no Protheus.
KCSs
- MP - FIS - Diferimento de ICMS-PR - Decreto nº. 6.142 - 22/02/2006
- MP - FIS - Configuração do calculo para o ICMS DIFERIDO Resolução SEFAZ 13/2019 RJ
- MP - FIS - Como configurar o icms diferido ?
- MP FIS - Diferimento_Parcial_do_ICMS_e_ICMS_ST
TDNs.
- FIS0010_Diferimento_Parcial_do_ICMS_e_ICMS_ST
- Diferimento de ICMS-PR
- FIS0069_DIFERIMENTO_ICMS
- ICMS Diferido
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Crédito PresumidoO crédito presumido ou crédito outorgado é um mecanismo utilizado pelas 27 unidades federativas, para desonerar (Desobrigar, isentar) o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Isso significa que não se trata de um crédito de origem da entrada de uma mercadoria que sofre tributação pelo ICMS, mas sim de uma hipótese de existência de crédito. Esse benefício fiscal traz vantagens tanto para as empresas quanto para os Estados. KCSs
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O que é cBenef?CBenef é a tag que representa o campo do Código de Benefício Fiscal, onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo. Esse campo surgiu pela primeira vez com as deliberações da Nota Técnica 2016.002, divulgada pela Sefaz. Ele deve ser preenchido em NFes e NFCes, ficando isentas as empresas do Regime Simples Nacional. Cada UF possui orientações específicas para o campo cBenef. Inclusive, para algumas delas, como RJ e PR o preenchimento já é obrigatório desde 2 de setembro de 2019. Para o RS, será obrigatório a partir de 1º de abril de 2020. Qual a estrutura do campo cBenef? Para preencher o campo, o emitente deve se basear na estrutura 5.2 Para obter a tabela 5.2 deve acessar o portal federal do Sped: Tabelas do sistema: Sistema público de escrituração fiscal -Deve selecionar o campo "Pacote" a tabela da UF -Deve selecionar o campo "Tabela" e selecionar a tabela 5.2 É importante seguir as orientações abaixo:
Abaixo tem 04 (quatro) vídeos demonstrativos da geração da cBenef
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CIAPEm Construção |
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Exceções FiscaisAlgumas Unidades de Federação ou tipos de clientes/fornecedores possuem regras específicas para tratar situações de tributação de impostos de seus produtos, situações essas que fogem à regra geral. Cada caso de exceção fiscal, avaliado e classificado, deve ser cadastrado por meio desta rotina. Para maiores informações consulte o link abaixo: MP FIS - Exceções Fiscais (MATA540) - Todos os campos Confira abaixo as faqs relacionadas ao cadastro de Exceções Fiscais. Exceções Fiscais (MATA540) - Alíquotas de Pis/Cofins para notas de importação Configuração para calcular o ICMS próprio por Exceção Fiscal (MATA540) |
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O Decreto nº 54.308/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul no que tange as operações com ICMS recolhido por substituição tributária. A partir do exercício de 2019, os contribuintes gaúchos deverão apurar a diferença positiva ou negativa do ICMS pago nas compras de produtos submetidos à tributação do ICMS por substituição tributária, em comparação com o valor da efetiva venda ao consumidor final.
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