Como Fazer – Geração DARF INSS - Lei Nº 12.546 - Plano Brasil Maior

Produto: TOTVS Folha de Pagamento Versão: 11.20/11.40/11.50

Processo: Guia de INSS

Subprocesso: Geração DARF INSS - Lei Nº 12.546 - Plano Brasil Maior

Parametrização do TOTVS Folha de Pagamento para atendimento a Lei 12.546.

A Lei Nº 12.546 altera o recolhimento de INSS (parte patronal) de empresas de determinados segmentos.

Veja também http://wikihelp.totvs.com.br/WikiHelp/FOP/FOP.Novidades.aspx

1 – Atualizar versão do TOTVS Folha de Pagamento e  importar o relatório da DARF.

Versão mínima 11.20: Atualizar para 11.20.41.2

Versão mínima 11.40: Atualizar para 11.40.30

Versão mínima 11.50: Atualizar para 11.50.5

Importar o relatório: 2.012.017-DARF (INSS) - Formulário Padrão - MSSQL.RRM

2 – Informar o valor do faturamento nas seções centralizadoras de CNPJ:

3-  Gerar a DARF INSS

Se você ainda não possui o relatório “Formulário Padrão” de geração da DARF, faça download, pelo link http://goo.gl/zAaMf

Execute a descompactação do arquivo que está na extensão .zip e em seguida:

Acesse o módulo Relatórios/Gerador e importe o relatório 2.012.017-DARF (INSS) - Formulário Padrão - MSSQL.RRM .

Gerar o relatório através do módulo Visualizar Impressão :

Informar os parâmetros para geração do relatório:

O percentual pode variar para cada tipo de empresa. No campo quebra informar a quantidade de _ (underscore) de acordo com a quantidade de dígitos da quebra de CNPJ. Se a quebra de CNPJ são duas ??, no relatório a quebra será __ (dois underscore). Informar os outros parâmetros de acordo com o recolhimento .

4-  DARF INSS

O valor da guia será o faturamento informado na seção multiplicado pelo percentual nos parâmetros do relatório.

5-  Gerar a GPS

A GPS será gerada sem o valor da parte empresa, recolhida na DARF. Os valores de Terceiros, Acidente de Trabalho e Segurados serão recolhidos na GPS.

OBS: Para aplicação da Lei 12.546 no SEFIP consultar o Ato Declaratório 93 GFIP Lei 2.546/2011.

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/AtosExecutivos/2011/CODAC/ADCodac093.htm