Produto: TOTVS Gestão Fiscal Versão 11.40.5(50)
Processo do Sistema: EFD Contribuições – Lucro Presumido
Sub Processo: Parametrização do Processo para geração do registro F500/F525
Definição do Processo
Este “Como Fazer” tem por objetivo, auxiliar na parametrização do TOTVS Gestão Fiscal (RM Liber), para geração do registro F500 na rotina Federal EFD Contribuições (Lucro Presumido).
Os registros referentes à escrituração do PIS/Pasep e da Cofins das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido, aplicável para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de julho de 2012, serão disponibilizados pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições, versão 2.01, com previsão de disponibilização pela Receita Federal em Junho/2012.
A empresa tributada pelo Lucro Presumido e que também se enquadre na incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, deve apresentar a EFD Contribuições a partir de março ou abril APENAS com as informações da contribuição previdenciária (Bloco P). As informações sobre a apuração do PIS e COFINS devem ser informadas a partir de julho de 2012.
As empresas estão dispensadas de entregar a EFD Contribuições nos meses que não auferiu receitas sujeitas ao pagamento das contribuições. No mês de Dezembro, entretanto, deve ser entrega a EFD informando os meses do ano calendário em que não auferiu receitas no Registro 0120.
As empresas tributadas com base no Lucro Presumido devem informar apenas as operações representativas de receitas, nos seguintes moldes:
• Escrituração pelo Regime de Caixa: Registros F500;
• Escrituração pelo Regime de Competência: Registros F550 ou
• Escrituração pelo Regime de Competência: Escrituração detalhada, com base nos Registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.
As informações para geração dos registros consolidados no Regime Caixa serão buscadas no sistema de Gestão Financeira, de acordo com as considerações abaixo. Ainda para o Regime de Caixa, devem ser gerados os Registros:
• 1900 – Consolidação dos documentos emitidos no período
• F525 – Demonstração da origem da receita recebida.
A escrituração pelo Regime de Competência de forma consolidada através do Registro F550 não será gerada pela Linha RM.
A geração da EFD Contribuições de forma detalhada seguirá o processo já existente, gerado para as empresas tributadas pelo Lucro Real.
Parametrizações Necessárias
1. Versões Necessárias
Para configuração deste processo é necessário:
· Versão RM LIBER: 11.40.5(50) ou superior
2. Parametrização do Processo EFD Contribuições – Registro F500
Foi criado um Processo (Opções | Parâmetros | Processos), semelhante ao Processo existente hoje para geração do F100, vinculado, também, à Tabela de Tipo de Documento. Neste Processo deverão ser informados todos os Tipos de Documentos utilizados pela empresa para registrar suas operações de receita.
Na tela de inserção do Tipo de Documento será apresentado apenas o campo “Tipo de Documento” para preenchimento pelo usuário. Para cada Tipo de Documento informado, devem ser informados, também, os tributos e seus respectivos CSTs.
A Base de Cálculo e a Data da Operação serão fixas como sendo “Valor Baixado” e “Data da Baixa”, respectivamente.
A seleção dos lançamentos será feita a partir da Data de Baixa no sistema Financeiro e as informações geradas nos Registros F500 e filhos.
IMPORTANTE: A liberação deste processo foi adiantada para que os clientes já possam ir parametrizando o sistema. Até a data de fechamento deste documento, o Lucro presumido, ainda, não foi liberado. Estamos aguardando a Receita liberar o próximo PVA que valide os registros F500 e filhos para poder repassar uma previsão de liberação das versões finais.
3. Cálculo dos Docs. Não Escriturados
Após a parametrização do Processo do Registro F500, assim como é feito na geração do registro F100 para Lucro Real, é necessário executar o Cálculo dos DOcs. Não Escriturados através do Menu Utilitários | Gerador de Saídas | Cálculo das Contribuições Docs Não Escriturados
Esta função realiza o seguinte cálculo:
São selecionados lançamentos (à receber) Financeiros (RM FLUXUS) que tenham o mesmo tipo de Documento que foi Configurado no Processo do RM LIBER. Estes lançamentos devem estar baixados dentro do período de seleção que foi escolhido na tela acima.
Exemplo Prático:
a) Inserido lançamento Financeiro a receber com Tipo de Documento 80 no de valor R$999,00, na aba Valores Tributos, veja que ainda não foi informado pelo “Cálculo dos DOcs. Não Escriturados” o PIS/COFINS informados no processo do RM LIBER:
b) Baixar o lançamento Financeiro:
c) Executar o Cálculo:
d) Informações gravadas no Lançamento Financeiro:
4. Tela de geração da rotina
Foi implementado, na tela de geração da EFD Contribuições, um parâmetro para que o usuário informe o Regime adotado para o Lucro Presumido com as seguintes opções:
• Regime de Caixa.
• Regime de Competência - Escrituração Detalhada.
Se o usuário informar a opção “Regime de Competência - Escrituração Detalhada” o sistema vai gerar o arquivo de acordo com as regras atuais, utilizada pelas empresas tributadas pelo Lucro Real. O Campo 05 - IND_REG_CUM do Registro 0110 será preenchido com a informação “9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F””.
Se o usuário informar a opção “Regime de Caixa” o sistema irá buscar o Processo parametrizado para a seleção dos lançamentos financeiros:
• A seleção dos lançamentos será pela Data de Baixa e o Campo 05 - IND_REG_CUM do Registro 0110 será preenchido com a informação “1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F500)”.
IMPORTANTE: Até a liberação das novas versões que irão gerar o Lucro Presumido, esta opção não deve ser selecionada, pois, caso seja, o arquivo será gerado somente com os registros “Cadastrais”, sem registros de lançamentos/Notas.
5. Arquivo Gerado:
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