Como Fazer – Liber – Rotinas Federais – PER/DCOMP

Produto: TOTVS Gestão Fiscal Versão: 11.50

Processo: Rotinas Legais

Subprocesso: Rotinas Federais – PER/DCOMP

Introdução

O objetivo deste documento é apresentar como é gerado os arquivos necessários para atender a rotina federal PER/DCOMP no aplicativo TOTVS Gestão Fiscal e os parâmetros e cadastros necessários para isto.
Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP

O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, e que desejar utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições administrados pela RFB ou ser restituído ou ressarcido desses valores deverá encaminhar à RFB, respectivamente, Declaração de Compensação, Pedido Eletrônico de Restituição ou Pedido Eletrônico de Ressarcimento gerado a partir do Programa PER/DCOMP.

Parâmetros

03.04.01.07 – PER/DCOMP

Deve-se informar o diretório onde serão gravados os arquivos temporários gerados pela rotina.

O processo de geração do PER/DCOMP depende dos processos de apuração dos impostos ICMS e IPI, portanto esses devem estar corretamente parametrizados antes da geração dessa rotina.

Passo a Passo para a Geração da Rotina

O sistema gerará os arquivos textos conforme orientação do Anexo Único da IN SRF 313/2003, com extensão .TXT.

Todos os arquivos terão as iniciais DCPaat, onde aa = ano de referência e t = trimestre de referência, ambas informações deverão ser indicadas na tela de geração dos arquivos.

Identificação

Informar de qual empresa serão selecionados os lançamentos fiscais, bem como os respectivos ano e trimestre. Selecionar também o drive de destino do arquivo.

Outros Dados

A classificação de país e de moeda deverá ser a classificação SISCOMEX.

Arquivos Gerados

ARQIPI1_07.TXT

ARQIPI2_08.TXT

ARQIPI3_09.TXT

DCPaatA1.TXT - Arquivo contendo dados das Notas Fiscais de exportação direta. Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de saída, do grupo de CFOP 7, que tenham no Cadastro de Naturezas Fiscais o parâmetro "Credito Presumido" habilitado e classificado como Outras.

Os Lançamentos Fiscais serão agrupados pelo Número RE do item do lançamento, constante na aba "Exportação" da tela de itens. O campo "Valor NF Exportação dir no RE" é totalizado através dos valores dos itens do Lançamento Fiscal.

DCPaatA2.TXT - Informações sobre a exportação direta. Os dados deste arquivo estarão  relacionados às informações do arquivo anterior. O numero de RE - Campo 02 deste arquivo será  o mesmo gerado no campo 07 do DCPaatA1.TXT.

Os campos Número do Despacho e Valor do Despacho devem ser informados na pasta Exterior da tela de Lançamentos Fiscais. O Campo Data de Embarque é preenchido com a Data de Saída da tela de Lançamentos.

O campo "Cód País Destino" será preenchido com o código da classificação de países para a tabela informada na tela da rotina, referente ao país do Cliente do Lançamento. O sistema irá gerar o código considerando os três primeiros dígitos.

O campo "Cód Moeda Exportações Diretas" será preenchido com o código da classificação de moedas para a tabela informada na tela da rotina, referente à moeda informada na aba "Exterior" do Lançamento Fiscal.

DCPaatA3.TXT - Arquivo contendo dados das Notas Fiscais de venda para empresa Comercial exportadora. Para geração dos dados deste arquivo, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de saída, dos grupos de CFOP 5, 6, que tenham no Cadastro de Naturezas Fiscais o parâmetro "Crédito Presumido" na pasta Outros Dados habilitado e classificado como Venda Comercial Exportadora;

DCPaatA4.TXT - Arquivo contendo dados das Notas Fiscais de Transferência de Crédito. Para geração dos dados deste arquivo, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de saída, dos grupos de CFOP 5 e 6 que tenham no Cadastro de Naturezas Fiscais o parâmetro "Credito Presumido" habilitado e classificado como Transferência Crédito;

PERDCOMP.TXT - Será exportado um relatório de Acompanhamento dos arquivos gerados, com o nome PERDCOMP.TXT para posterior entrega, com identificação da pessoa jurídica e contendo as informações solicitadas no quadro do item 4 do Anexo único da IN 313/2003.

ENTRADAS.TXT - O sistema ainda irá gerar o arquivo ENTRADAS.TXT contendo as Notas Fiscais de Entrada/Aquisição, para importação na Pasta Informações Complementares do Livro de Apuração. Serão selecionados os Lançamentos de Entrada, dos grupos de CFOP 1,2,3 que tenham no Cadastro de Naturezas o campo IPI classificado como Normal ou 50% do Valor.