A redução de alíquotas prevista no Decreto 10979/22 permite que a alíquota aplicável sobre a base de cálculo do IPI seja composta por Três ou mais decimais, como podemos observar nos exemplos abaixo:

• 12,225% 
• 7,335%
• 8,965% 
• 10,595% 
• 13,855 % 
• 15,485%
• 5,705% 

Porém, uma vez observado a impossibilidade de se escriturar a alíquota do IPI, com mais de dois decimais nas obrigações acessórias, a Receita Federal publicou o Decreto 10985/2022 incluindo instrução para arredondamento do decimal. 

Art. 1º  As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e  em seus respectivos destaques “Ex”, ficam reduzidas em:

I - 18,5% (dezoitos inteiros e cinco décimos por cento) para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03; e

II - 25% (vinte e cinco por cento) para os produtos classificados nos demais códigos, observado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único.  A redução de que trata o caput não se aplica aos produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI.         (Revogado pelo Decreto nº 10.985, de 2022)

§ 1º  A redução de que trata o caput não se aplica aos produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI.   (Incluído pelo Decreto nº 10.985, de 2022)

§ 2º  As alíquotas reduzidas na forma prevista no caput serão calculadas com, no máximo, duas casas decimais.       (Incluído pelo Decreto nº 10.985, de 2022)

§ 3º  Caso a aplicação do percentual de redução resulte em valores com três ou mais casas decimais, a redução a duas casas para a fixação das alíquotas observará os seguintes critérios de arredondamento:    (Incluído pelo Decreto nº 10.985, de 2022)

I - quando o algarismo correspondente aos centésimos for seguido de algarismo inferior a cinco, esse permanecerá inalterado; e     (Incluído pelo Decreto nº 10.985, de 2022)

II - quando o algarismo correspondente aos centésimos for seguido de algarismo igual ou superior a cinco, será somada uma unidade ao número de centésimos.      (Incluído pelo Decreto nº 10.985, de 2022)

Assim, em todas as operações na qual a mercadoria sofrer a redução do IPI e a alíquota reduzida for composta por mais de três decimais, o contribuinte deverá aplicar a regra de arredondamento disposta nos incisos I e II, §3º, artigo 1º do Decreto 10979/2022, que estabelece: 

• centésimo do decimal seguido de valor < 5 - truncar o segundo dígito do decimal;
• centésimo do decimal seguido de valor >=5 - arredondar para cima, acrescentando um dígito no segundo decimal;

O comunicado do Portal SISCOMEX, demonstra como deverá ser realizado o truncamento ou arredondamento:

Exemplos

(0,xx1 a 0,xx4 fica 0,xx;

e 0,xx5 a 0,xx9, fica 0,x(x+1)

• de 12,225% para 12,23%;
• de 7,335% para 7,34%;
• de 8,965% para 8,97%;
• de 10,595% para 10,60%;
• de 13,855 % para 13,86%;
• de 15,485% para 15,49%;
• de 5,705% para 5,71%

Importante salientar que o layout da NF-e, já permite deste a versão 6.0, de dois a quatro casas decimais para a alíquota do IPI.